24/05/2024 11:20

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 11:16

Transitado em Julgado em #{data}
14/05/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
07/05/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:39

Recebidos os autos
25/04/2024 16:38

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/04/2024 18:18

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 10:33

Recebidos os autos
17/03/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:47

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 18:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
18/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0830143-21.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lima & Trefzger Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 59, no dia 15/02/2024 Às 18h.
15/12/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:13

Expedição de Mandado.
12/12/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:19

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2024 06:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/12/2023 16:53

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/12/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0830143-21.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lima & Trefzger Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 52.

Data e Hora da Audiência: 06/12/2023, às 17:00h.
06/11/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:06

Expedição de Carta.
30/10/2023 19:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:36

Expedição de Certidão.
30/10/2023 19:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/10/2023 06:59

Recebidos os autos
05/10/2023 06:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:49

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0830143-21.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lima & Trefzger Ltda - AUTOS Nº 0830143-21.2022.8.12.0110 VISTOS ETC., Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) nos sistemas conveniados ao TJMS/Juizado Especial.

Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço do(a) requerido(a).

Todavia, se o autor não lograr êxito no fornecimento de endereços corretos e se comprovar que realizou as diligências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário intervir e realizar as consultas e diligências necessárias para o bom andamento do processo, corolário ao princípio da cooperação entre juiz e partes.

Entretanto, não somente o Juízo deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada.

O novo direito processual defende a necessidade de uma "democracia participativa" no processo, com o consequente exercício mais ativo da cidadania, inclusive de natureza processual.

Nesse sentido o art. 6º do Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva (grifamos).

Logo, deve a parte interessada comprovar cabalmente nos autos que exauriu todos os meios possíveis para localização do endereço da parte requerida, o que a toda evidência não se verifica dos autos, razão por que indefere-se o pedido retro e concede-se à parte requerente o prazo de em 30(trinta) dias, para promover o regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Campo Grande, 11/07/2023.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito
15/08/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:33

Recebidos os autos
11/07/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:00

Conclusos para despacho
09/07/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
22/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0830143-21.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lima & Trefzger Ltda - VISTOS ETC., Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

I.C.
21/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:46

Recebidos os autos
23/05/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:54

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2023.
04/04/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/04/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:43

Expedição de Mandado.
16/03/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 11:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2023.
08/03/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
07/03/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ), Muriel Monteiro Machado Processo 0830143-21.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lima & Trefzger Ltda - Reqdo: Muriel Monteiro Machado - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
09/02/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:12

Expedição de Carta.
19/01/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 19:28

Expedição de Certidão.
19/01/2023 18:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2023 01:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/12/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 05:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
14/12/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:59

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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