31/03/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:23

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 13:23

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0804762-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zeny Franco Ramalho - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes para oferecerem contrarrazões aos recursos de apelação.
03/01/2025 07:55

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0804762-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Registre-se.

Intime(m)-se.
12/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:11

Recebidos os autos
06/11/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 12:27

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0804762-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zeny Franco Ramalho - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Fica a parte autora intimada para apresentar contraminuta aos embargos de declaração no prazo de 5 dias.
16/09/2024 23:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 09:59

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0804762-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir e impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita à parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, julgo procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
09/08/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:26

Recebidos os autos
01/08/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:26

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 14:17

de Conciliação
20/05/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 09:24

Juntada de tipo de documento
28/03/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 09:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:16

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:28

Recebidos os autos
15/03/2024 15:28

Determinada Requisição de Informações
15/02/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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