28/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 16:32

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:22

INCONSISTENTE
31/10/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807869-33.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Evani Vieira dos Santos Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) - DOENÇA OCUPACIONAL - EXPRESSA EXCLUSÃO NO CONTRATO - VALIDADE DOS RISCOS PREDETERMINADOS - ART. 757 DO CC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Segundo precedentes recentes do STJ, são válidas as cláusulas do contrato de seguro que excluem a cobertura para Invalidez Permanente por Acidente (IPA) em casos de doenças profissionais.

Como o laudo pericial concluiu que a incapacidade da parte autora decorre de doença ocupacional, indevida a indenização pretendida, diante da expressa exclusão de cobertura no contrato.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/10/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:16

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/10/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:28

INCONSISTENTE
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807869-33.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Evani Vieira dos Santos Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/10/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:37

Conclusos para decisão
17/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:37

Distribuído por sorteio
17/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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