24/07/2025 06:36

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 06:33

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
21/06/2025 04:15

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:22

Recebidos os autos
03/06/2025 16:22

Outras Decisões
14/05/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS), Grazielle Verçoza de Matos (OAB 25415/MS) Processo 0818280-97.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Janderson de Oliveira - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:32

Juntada de tipo de documento
04/05/2025 03:44

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 09:02

Recebidos os autos
24/04/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS), Grazielle Verçoza de Matos (OAB 25415/MS) Processo 0818280-97.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Janderson de Oliveira - Despacho/decisão: Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências.
03/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 05:22

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 13:49

Evolução da Classe Processual
31/01/2025 08:56

Recebidos os autos
31/01/2025 08:56

Determinada Requisição de Informações
30/01/2025 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 17:42

Transitado em Julgado em data
23/01/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 04:28

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:30

Homologada a Transação
13/11/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 15:05

de Conciliação
15/10/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0818280-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janderson de Oliveira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
19/08/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:49

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 13:49

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0818280-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janderson de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
14/08/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 17:40

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 17:23

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 15:35

Recebidos os autos
05/08/2024 15:35

Tutela Provisória
05/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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