TJMS - 0803811-79.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2024 08:45
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2024 08:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/08/2024 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Cilene Regina Müller Muchon (OAB 8395/MS), Paula Francisca Silva Targas (OAB 8187/MS), André Padoin Miranda (OAB 15756/MS) Processo 0803811-79.2024.8.12.0002 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Renato Manoel da Silva - Homologo, por sentença, para que produza efeitos legais, integralmente o acordo realizado pelas partes A.
N.
Q. e R.
M. da S. (fls. 1-5), que recebeu parecer favorável do Ministério Público (fls. 21-24).
Fica reconhecida e dissolvida a união estável havida entre as partes de 01/04/2019 até 26/02/2024.
Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários, diante da assistência judiciária gratuita que ora defiro para as partes.
Dou a presente por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que o pedido foi integralmente acolhido.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpridas todas as determinações, certifique-se e arquive-se. -
14/08/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 21:38
Recebidos os autos
-
13/08/2024 21:38
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/08/2024 11:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/08/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 18:48
Recebidos os autos
-
26/07/2024 18:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 18:48
Homologada a Transação
-
25/07/2024 07:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2024 20:03
Recebidos os autos
-
24/07/2024 20:03
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 09:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/04/2024 14:25
Recebidos os autos
-
24/04/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 09:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2024 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 09:55
INCONSISTENTE
-
24/04/2024 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 09:54
INCONSISTENTE
-
16/04/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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