26/08/2025 13:34

Remetidos os Autos à Comarca de Origem
26/08/2025 13:34

Documento Digitalizado
07/07/2025 13:38

Expedição de Ofício.
07/07/2025 11:00

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 10:04

Autos preparados para expedição
17/06/2025 10:02

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 07:23

Prazo em Curso
23/05/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleuir Freitas Ramos (OAB 6195/MS), Alberto Iván Zakidalski (OAB 39274/PR) Processo 0800497-17.2024.8.12.0038 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Reqte: Banco Volkswagen S/A - Reqdo: Madeportas Comercio de Materiais de Construcao Ltda - 90).

DECIDO.

Como é amplamente sabido, a concessão da tutela jurisdicional é condicionada ao preenchimento de alguns requisitos, os quais a doutrina costuma chamar de pressupostos processuais e condições da ação.

As condições da ação, por seu turno, vêm à lume na possibilidade jurídica do pedido, legitimidade ad causam, que pode ser tanto ativa quanto passiva e, por fim, o interesse de agir.

Analisando com afinco o caso presente, é possível constatar a ausência do interesse de agir, porquanto a tutela requerida nestes autos não mais se mostra possível, não havendo necessidade da continuidade da tramitação deste feito.

Com efeito, vislumbra-se dos autos que a presente demanda visava, inicialmente, a expedição de mandado de busca e apreensão, com caráter itinerante.

Ocorre da análise dos autos de n. 0801392-50.2024.8.12.0014, verificou-se que foram apreendidos os veículos Constellation robu e a caçamba basculante (fls. 99 e 100 dos autos supramencionados), permanecendo objeto do pedido de busca e apreensão o bem "graneleiro" e que o juízo competente para análise de eventual pedido de suspensão do mandado de busca e apreensão é o juízo dos autos originários.

Em razão disso, o requerente informou seu desinteresse no prosseguimento do feito itinerante, o que implica em dizer que a extinção do feito é medida que se impõe.

Ademais, impende trazer à colação que não é possível julgar o mérito da demanda, uma vez que a relação jurídico-processual sequer se triangularizou, vez que o requerido não foi citado nos presentes autos.

Posto isso, com espeque no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito.

De consectário, fica revogada a liminar de f. 25/26.

Devolva-se à origem ou encaminhe-se ao juízo competente para o prosseguimento do feiro, independente de novo despacho, com nossas homenagens. Às providências e intimações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Eventuais custas processuais pelo autor.

Sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se.
22/05/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 07:15

Emissão da Relação
21/05/2025 21:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 21:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 21:47

Registro de Sentença
21/05/2025 21:47

Extinto o processo por desistência
28/02/2025 12:48

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Iván Zakidalski (OAB 39274/PR) Processo 0800497-17.2024.8.12.0038 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Reqte: Banco Volkswagen S/A - Intima a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito.
07/02/2025 21:09

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 17:56

Emissão da Relação
06/02/2025 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 12:04

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleuir Freitas Ramos (OAB 6195/MS), Alberto Iván Zakidalski (OAB 39274/PR) Processo 0800497-17.2024.8.12.0038 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Reqte: Banco Volkswagen S/A - Reqdo: Madeportas Comercio de Materiais de Construcao Ltda - FLS.82 - Manifeste-se a parte autora.
03/10/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 14:48

Emissão da Relação
24/09/2024 17:53

Juntada de NULL
24/09/2024 12:35

Prazo em Curso
28/08/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 08:08

Emissão da Relação
26/08/2024 19:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:00

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:05

Prazo em Curso
13/08/2024 15:48

Expedição de Mandado.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Iván Zakidalski (OAB 39274/PR) Processo 0800497-17.2024.8.12.0038 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Reqte: Banco Volkswagen S/A - Reqdo: Madeportas Comercio de Materiais de Construcao Ltda - Assim, estando o presente feito devidamente instruído com cópia da petição inicial da ação de busca e apreensão ajuizada perante a Vara Cível da Comarca de Maracaju (fls. 11/18) e da decisão daquele juízo concedendo a medida liminar (fls. 19/21), defiro a busca e apreensão do bem descrito na inicial, que deverá ficar depositado em mãos da(s) pessoa(s) indicada(s), o(s) qual(is) assumirá(ão) o encargo de fiel(eis) depositário(s), sob as penas da lei.

INTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) dias recolher as diligências necessárias para expedição e cumprimento do mandado de busca e apreensão.

As diligências deverão ser recolhidas nos autos 0800497-17.2024.8.12.0038.
12/08/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2024 07:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/08/2024 14:04

Emissão da Relação
09/08/2024 13:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:16

Registro de Sentença
09/08/2024 13:16

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 12:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/08/2024 18:19

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:10

Informação do Sistema
08/08/2024 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/08/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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