TJMS - 0802519-30.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 4ª Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 13:32
Arquivado Provisoriamente
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11/06/2025 07:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/06/2025 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Arnaldo Conceição Júnior (OAB 15471/PR), Jéssica Agda da Silva (OAB 40659/PR) Processo 0802519-30.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Servopa Administradora de Consórcios Ltda - Exectda: Iraci Gomes Pereira - Defiro o pedido formulado(s) pela(s) parte(s) autora/credora(s), ou seja, de suspensão do andamento do processo, o que faço pelo prazo de um ano.
Decorrido o prazo, independentemente de nova conclusão, intime(m)-se a(s) parte(s) autora/credora(s) para dar seguimento ao processo no prazo de cinco dias, requerendo o que for de direito e de seu interesse, sob pena de extinção.
Aguardem os autos em arquivo provisório. -
10/06/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 15:53
Recebidos os autos
-
09/06/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 12:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2025 11:02
Juntada de Petição de tipo
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30/05/2025 07:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Arnaldo Conceição Júnior (OAB 15471/PR), Marcelo Marques Munhoz (OAB 15328/PR), Jéssica Agda da Silva (OAB 40659/PR) Processo 0802519-30.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Servopa Administradora de Consórcios Ltda - Intimação do credor para, em cinco dias, se manifestar acerca da guia de levantamento de valores de f. 335, bem como para requerer o que entender de direito. -
29/05/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 15:34
Remetidos os Autos para destino.
-
26/05/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 09:30
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 07:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Arnaldo Conceição Júnior (OAB 15471/PR), Marcelo Marques Munhoz (OAB 15328/PR), Jéssica Agda da Silva (OAB 40659/PR) Processo 0802519-30.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Servopa Administradora de Consórcios Ltda - Intimação da parte exequente acerca da certidão de f. 296. -
14/05/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 19:07
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 19:06
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 16:42
Remetidos os Autos para destino.
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12/05/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 16:26
Recebidos os autos
-
07/05/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/05/2025 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2025 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Arnaldo Conceição Júnior (OAB 15471/PR), Marcelo Marques Munhoz (OAB 15328/PR), Jéssica Agda da Silva (OAB 40659/PR) Processo 0802519-30.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Servopa Administradora de Consórcios Ltda - Ao exequente para no prazo de cinco dias, manifestar sobre extrato da subconta de pp. 284-285, requerendo o que de direito -
25/04/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 02:36
Decorrido prazo de parte
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16/01/2025 06:52
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 10:05
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2025 09:06
Juntada de tipo de documento
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08/01/2025 06:15
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 12:47
Remetidos os Autos para destino.
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18/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 10:39
Expedição de tipo de documento.
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18/12/2024 10:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/11/2024 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Arnaldo Conceição Júnior (OAB 15471/PR), Marcelo Marques Munhoz (OAB 15328/PR), Jéssica Agda da Silva (OAB 40659/PR) Processo 0802519-30.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Servopa Administradora de Consórcios Ltda - Exectda: Iraci Gomes Pereira, Ygor da Cunha Pereira - Recentemente, o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado consolidou entendimento no IRDR nº 1403693-36.2019.8.12.0000/50000 no sentido de que "admite-se a mitigação da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV do Código de Processo Civil, como forma de garantir satisfação da dívida não alimentar, limitada a 30% do salário do devedor, desde que a constrição não comprometa a subsistência do devedor, ficando tal análise a critério casuístico do Juiz".
Nesse contexto, e considerando-se que ausente informação acerca da existência de outros bens penhoráveis, possível o acolhimento do pedido de penhora formulado pelo exequente às pp. 273/274.
Contudo, não obstante a mitigação da regra da impenhorabilidade da verba salarial, deve ser preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.
Desse modo a constrição será limitada ao patamar de 10% (dez por cento) do salário do devedor, pois tal percentual não tem, ao menos a princípio, o condão de comprometer a sobrevivência deste e de sua família.
Ante ao exposto, defiro a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos da executada Iraci Gomes Pereira, estes entendidos como o rendimento bruto abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito em conta vinculada aos autos.
Oficie-se aos empregadores da executada a fim de que efetuem os descontos conforme acima explanado, até que haja o pagamento integral do débito.
Intime-se a parte executada da presente decisão para, querendo, apresentar impugnação.
R.
Intimem-se. -
05/11/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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02/11/2024 16:14
Recebidos os autos
-
02/11/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 17:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/10/2024 13:30
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Arnaldo Conceição Júnior (OAB 15471/PR), Marcelo Marques Munhoz (OAB 15328/PR), Jéssica Agda da Silva (OAB 40659/PR) Processo 0802519-30.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Servopa Administradora de Consórcios Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta: a) indefiro a expedição de ordem de indisponibilidade, concedendo a pesquisa de bens dos devedores, através dos sistema RENAJUD e INFOJUD, juntando aos autos os espelhos respectivos, sobre os quais deverá se manifestar a parte autora, em cinco dias, promovendo o regular prosseguimento deste feito.
Em sendo positivas as informações da Receita Federal sobre qualquer devedor ou ano de exercício, estas informações deverão ser liberadas nos autos como documentos sigilosos.
Finalmente, caso não sejam indicados bens, desde já determino a suspensão do andamento do processo pelo prazo de 1 (um) ano (§1º do art. 921 do CPC).
Decorrido esse prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, na forma do §2º do art. 921 do CPC.
Na forma do §3º do art. 921 do CPC, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, observando-se, contudo, o prazo de prescrição intercorrente previsto no §4º do mesmo artigo. b) determino a inclusão dos dados do(s) executado(s) em cadastro de restrição ao crédito, através do convênio SERASAJUD, juntando esta serventia judicial o espelho respectivo.
Em qualquer hipótese, havendo extinção desta execução, a restrição será imediatamente levantada, independentemente de requerimento ou prévia determinação deste juízo.
R.
Intimem-se. -
02/10/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 17:13
Juntada de tipo de documento
-
01/10/2024 17:13
Juntada de tipo de documento
-
01/10/2024 17:13
Juntada de tipo de documento
-
01/10/2024 17:12
Juntada de tipo de documento
-
04/09/2024 11:16
Recebidos os autos
-
04/09/2024 11:16
Decisão ou Despacho
-
04/09/2024 10:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/09/2024 17:00
Juntada de Petição de tipo
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23/08/2024 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Arnaldo Conceição Júnior (OAB 15471/PR), Jéssica Agda da Silva (OAB 40659/PR) Processo 0802519-30.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Servopa Administradora de Consórcios Ltda - De forma a sequer possibilitar a apreciação do requerimento de pp. 245/246, promova a parte exequente a juntada de memorial atualizado de seu crédito, já promovido o decote devido. -
22/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 17:00
Remetidos os Autos para destino.
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19/08/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 09:30
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2024 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Arnaldo Conceição Júnior (OAB 15471/PR), Jéssica Agda da Silva (OAB 40659/PR) Processo 0802519-30.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Servopa Administradora de Consórcios Ltda - Intimação do credor para, em cinco dias, informar os dados bancários para transferência dos valores bloqueados no Sisbajud. -
13/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:47
Decorrido prazo de parte
-
22/07/2024 08:02
Juntada de tipo de documento
-
22/07/2024 08:02
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 18:47
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 12:11
Juntada de tipo de documento
-
10/06/2024 12:11
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 14:45
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2024 14:45
Recebidos os autos
-
17/05/2024 14:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/05/2024 16:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2024 13:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2024 17:53
Processo Desarquivado
-
19/04/2024 13:01
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 08:41
Arquivado Provisoriamente
-
23/01/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 16:34
Juntada de tipo de documento
-
19/01/2024 16:34
Juntada de tipo de documento
-
19/01/2024 13:53
Recebidos os autos
-
19/01/2024 13:53
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
18/01/2024 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2024 12:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/01/2024 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2023 07:08
Realizado cálculo de custas
-
12/12/2023 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2023 09:06
Realizado cálculo de custas
-
12/12/2023 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/12/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2023 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 07:06
Realizado cálculo de custas
-
03/10/2023 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:24
Realizado cálculo de custas
-
26/09/2023 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/09/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/09/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 18:42
Recebidos os autos
-
05/09/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 12:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2023 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/08/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 15:48
Juntada de tipo de documento
-
25/08/2023 15:48
Juntada de tipo de documento
-
22/08/2023 17:44
Recebidos os autos
-
22/08/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 09:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 04:19
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:11
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 07:06
Realizado cálculo de custas
-
12/04/2023 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2023 09:35
Realizado cálculo de custas
-
11/04/2023 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/04/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 07:09
Realizado cálculo de custas
-
06/03/2023 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2023 17:42
Realizado cálculo de custas
-
01/03/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2022 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2022 17:03
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2022 17:02
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2022 17:02
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2022 17:02
Juntada de tipo de documento
-
18/11/2022 14:35
Recebidos os autos
-
18/11/2022 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2022 15:02
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2022 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 14:43
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2022 14:42
Juntada de tipo de documento
-
18/08/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2022 08:19
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 07:07
Realizado cálculo de custas
-
04/07/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2022 12:15
Realizado cálculo de custas
-
24/06/2022 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/06/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2022 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/06/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 03:30
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 18:05
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2022 18:05
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/04/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 18:28
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 18:25
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:23
Recebidos os autos
-
29/03/2022 14:23
Determinada Requisição de Informações
-
29/03/2022 07:09
Realizado cálculo de custas
-
28/03/2022 19:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/03/2022 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2022 19:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/03/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 17:50
Realizado cálculo de custas
-
28/03/2022 17:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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