23/07/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:44

Recebidos os autos
15/07/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:23

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:10

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 14:58

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 14:43

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Kemilly Gabriela Oliveira (OAB 16832/MS) Processo 0802250-88.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas de Souza Barreto - Ficam os credores intimados para, em 5 dias, apresentarem manifestação aos alvarás "devolvidos" porque "conta de crédito não localizada" - fls.337-340, cuja regularização deverá ser feita no site do TJMS, aba "precatórios".
19/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:07

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 12:07

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:13

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Kemilly Gabriela Oliveira (OAB 16832/MS) Processo 0802250-88.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas de Souza Barreto - VISTOS etc.

Diante da documentação apresentada pela sociedade de advogados (fls. 283/286) e em sendo viável a providência in casu (fl. 320), autorizo a dispensa da retensão do imposto de renda sobre a verba honorária advocatícia.

Expeçam-se alvarás.

Intimem-se e, em seguida, retornem para extinção.
28/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:29

Recebidos os autos
15/04/2025 16:28

Decisão ou Despacho
15/04/2025 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
23/03/2025 00:22

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Kemilly Gabriela Oliveira (OAB 16832/MS) Processo 0802250-88.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas de Souza Barreto - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes cientes da expedição dos ofícios requisitórios de fls.302-310
14/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:00

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 12:00

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:48

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 17:48

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 17:48

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
23/02/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 00:10

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 00:10

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Kemilly Gabriela Oliveira (OAB 16832/MS) Processo 0802250-88.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas de Souza Barreto - Ficam os credores intimados para, em 5 dias, apresentarem manifestação ao pré-cadastramento do ROPV de fls.289-293 e para procederem as inserções dos seus dados bancários no site do TJMS no que se referem aos honorários de sucumbência.
11/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
26/01/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Kemilly Gabriela Oliveira (OAB 16832/MS) Processo 0802250-88.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas de Souza Barreto - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Prossiga-se em consonância com o art. 910, §1º, do CPC, com os cálculos apresentados pelo credor em relação a verba principal e com o percentual fixado na decisão anterior, não impugnada, quanto aos honorários advocatícios de sucumbência.

Aguardem os autos em arquivo provisório o integral pagamento dos valores requisitados***Ficam os credores intimados sobre o pré-cadastramento do ROPV de fls.269-271 e para, em 10 dias, apresentarem planilha na forma fixada na decisão de fls.256, primeiro parágrafo; bem como para procederem a inserção dos seus dados bancários no site do TJMS, aba "precatórios".
02/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:43

Recebidos os autos
18/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2024 07:25

Realizado cálculo de custas
09/11/2024 07:25

Realizado cálculo de custas
09/11/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Kemilly Gabriela Oliveira (OAB 16832/MS) Processo 0802250-88.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas de Souza Barreto - Em cumprimento ao §4º, inciso II, do art. 85, do CPC, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da sentença exequenda – Súmula 111 do STJ - , o que faço considerando a ausência de complexidade na causa, tempo e trabalho dispensados pelo profissional para seu patrocínio.

Intime-se o ente público, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, impugnar a execução, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, a advertência de que não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições feitas: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.
31/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 13:06

Evolução da Classe Processual
24/10/2024 14:05

Recebidos os autos
24/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 13:35

Processo Reativado
18/10/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 10:02

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:22

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 12:22

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:50

Recebidos os autos
14/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:05

Realizado cálculo de custas
13/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 12:36

Processo Reativado
13/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:45

Realizado cálculo de custas
05/08/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:33

Recebidos os autos
01/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 12:59

Transitado em Julgado em data
30/07/2024 13:34

Recebidos os autos
30/07/2024 13:34

Recebidos os autos
08/04/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 14:12

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 14:12

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:04

Recebidos os autos
05/02/2024 14:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/02/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:58

Recebidos os autos
21/11/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 00:05

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:55

Recebidos os autos
16/10/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:55

Procedência
06/10/2023 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 00:13

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 06:31

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 18:32

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:23

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 09:31

Juntada de tipo de documento
19/10/2022 17:46

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 17:45

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:27

Recebidos os autos
08/08/2022 18:27

Decisão ou Despacho
07/07/2022 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2022 00:09

Decorrido prazo de parte
03/07/2022 00:09

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 19:36

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 19:35

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 10:42

Recebidos os autos
09/06/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 01:03

Decorrido prazo de parte
13/05/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 22:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 00:25

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 19:30

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 20:53

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 19:41

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 19:39

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2022 15:19

Recebidos os autos
25/03/2022 15:19

Determinada Requisição de Informações
23/03/2022 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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