11/09/2025 09:45

Conclusos para despacho
23/08/2025 04:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.
13/08/2025 08:21

Prazo em Curso
08/08/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:52

Prazo em Curso
07/08/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 15:41

Prazo em Curso
05/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:09

Prazo em Curso
05/08/2025 15:08

Emissão da Relação
05/08/2025 15:08

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 12:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/05/2025 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/03/2025 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/03/2025 10:50

Prazo em Curso
06/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 11:09

Prazo em Curso
28/01/2025 14:34

Manifestação do Ministério Público
28/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:58

Autos entregues em carga ao Promotor
28/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 21:15

Juntada de Petição de Apelação
10/01/2025 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:29

Registro de Sentença
10/01/2025 14:29

Julgado improcedente o pedido
25/10/2024 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2024 10:05

Conclusos para julgamento
24/09/2024 16:54

Manifestação do Ministério Público
18/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:07

Autos entregues em carga ao Promotor
17/09/2024 13:46

Juntada de Informações
11/09/2024 09:53

Prazo em Curso
10/09/2024 13:08

Juntada de Mandado
10/09/2024 13:08

Juntada de NULL
28/08/2024 10:30

Prazo em Curso
27/08/2024 18:21

Prazo em Curso
27/08/2024 18:14

Expedição de Mandado.
27/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:50

Expedição em análise para assinatura
27/08/2024 09:49

Documento Digitalizado
27/08/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.
19/08/2024 15:57

Documento Digitalizado
17/08/2024 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/08/2024 14:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/08/2024 10:40

Prazo em Curso
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Frésco (OAB 440663SP) Processo 0800513-92.2024.8.12.0030 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Guido e Lensi Administração e Participações Ltda - Imptdo: Secretário do Departamento de Finanças e Rendas Imobiliárias do Municipio de Brasilandia - Intimação do impetrante para recolher a(s) diligência(s) necessária(s) para expedição do mandado de notificação.
14/08/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 09:42

Emissão da Relação
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Frésco (OAB 440663SP) Processo 0800513-92.2024.8.12.0030 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Guido e Lensi Administração e Participações Ltda - Imptdo: Secretário do Departamento de Finanças e Rendas Imobiliárias do Municipio de Brasilandia - Posto isso, com fundamento no art. 151, II do CTN acolho o pedido de tutela de urgência para conferir à impetrante a faculdade de depositar judicialmente o montante integral do crédito tributário exigido pelo Município de Brasilândia a título de ITBI, considerando a base de cálculo o valor venal do imóvel.

Uma vez comprovado o depósito, a exigibilidade do tributo em questão e os efeitos da mora ficam suspensos.

Notifique-se o impetrado enviando-lhe a segunda via da inicial e cópia dos documentos juntados, para que no prazo de 10 (dez) dias preste as informações que entender pertinentes, nos termos do art. 7 º, inciso I, da Lei 12.016/09.

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para, querendo, ingressar no feito, conforme artigo 7 º, inciso II, da Lei 12016/09.

Decorrido o prazo das informações, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se em 10 (dez) dias (art. 12, da Lei 12016/09).

Após, conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/08/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 15:44

Emissão da Relação
09/08/2024 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 15:28

Tutela Provisória
08/08/2024 10:16

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 09:02

Informação do Sistema
08/08/2024 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/08/2024 08:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/08/2024 08:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/08/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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