17/06/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:16

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 09:16

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:22

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800412-16.2023.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Sérgio da Silva Xavier - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença. 2.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que não sendo impugnado, não haverá incidência de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º do CPC1 . 3.

Apresentada impugnação ou exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância.

Após, conclusos. 4.

Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com os valores, certifique-se e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 5.

Informado nos autos o pagamento, retornem para fins de extinção.
28/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:33

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 06:29

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:25

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 06:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2025 01:36

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 09:14

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 09:14

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 12:31

Evolução da Classe Processual
07/05/2025 13:33

Recebidos os autos
07/05/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 08:13

Realizado cálculo de custas
30/04/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:04

Transitado em Julgado em data
20/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800412-16.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sérgio da Silva Xavier - Intimação da parte autora sobre a informação de f. 203-206.
19/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:16

Juntada de tipo de documento
03/03/2025 01:21

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:19

Recebidos os autos
29/01/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 03:33

Decorrido prazo de parte
13/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:06

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 18:06

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
12/10/2024 02:40

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800412-16.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sérgio da Silva Xavier - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo.

Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC.
02/10/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:08

Recebidos os autos
26/09/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800412-16.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sérgio da Silva Xavier - Intimação da parte autora para, nos termos do Despacho de f. 120 "(...) intime-se a parte autora para impugnação à contestação e manifestação quanto a eventual proposta, salientando que o silêncio será interpretado como anuência", no prazo de 15 (quinze) dias.
12/08/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:44

Recebidos os autos
11/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
13/01/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
13/01/2024 02:41

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 00:15

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 15:01

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 15:01

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 01:57

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:39

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 13:38

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 02:46

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 17:21

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:56

Recebidos os autos
19/09/2023 13:56

Tutela Provisória
16/08/2023 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:43

Recebidos os autos
03/08/2023 11:43

Emenda à Inicial
02/08/2023 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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