06/12/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 10:45

Transitado em Julgado em #{data}
15/11/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0859103-23.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Allianz Seguros S/A - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 424-431), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, para julgar extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b").

Contudo, as custas finais, se houver, devem ser suportadas pela parte executada, condenada no processo de conhecimento, considerando-se que o art. 90, §3º, do Código de Processo Civil somente se aplica na fase de conhecimento, ou seja, até antes da sentença prolatada no processo de conhecimento.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.
15/10/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:12

Recebidos os autos
10/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:59

Homologada a Transação
09/09/2024 12:48

Conclusos para julgamento
04/09/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0859103-23.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Allianz Seguros S/A - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos... 1.

Evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença. 2.

Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3.

Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 4.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 5.

Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 6.

Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
08/08/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:05

INCONSISTENTE
25/07/2024 06:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/07/2024 15:51

Recebidos os autos
11/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:27

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:26

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:25

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2024 12:37

Recebidos os autos
11/06/2024 12:37

Recebidos os autos
08/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/05/2024 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:16

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:02

Juntada de Petição de Apelação
14/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:39

Recebidos os autos
20/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:39

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:05

Conclusos para julgamento
08/11/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:30

Recebidos os autos
18/09/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:39

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
23/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.
11/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2023 13:42

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/04/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 16:20

Juntada de Informações
10/04/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 21:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:03

Expedição de Carta.
06/02/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
06/02/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:53

Recebidos os autos.
03/02/2023 18:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/02/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:38

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:30

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2023 01:40:00, 14ª Vara Cível.
01/02/2023 20:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 12:13

Recebidos os autos
01/02/2023 12:13

Determinada Requisição de Informações
31/01/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:04

Conclusos para despacho
09/01/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 21:53

Realizado cálculo de custas
08/01/2023 21:53

Realizado cálculo de custas
08/01/2023 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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