10/07/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 13:37

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2025 13:37

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:52

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Patricia Helena da Silva Rosa (OAB 27756/MS), MARIA LUIZA REIS SILVA (OAB 162979/MG) Processo 0805564-48.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Almeida Santos - Ré: Loraine Witter de Abreu Meirelles, Espólio de Bruno Witter Santos - Intimação da (s) parte (s) apelada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar (em) contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 208/214.
29/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:50

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Patricia Helena da Silva Rosa (OAB 27756/MS), MARIA LUIZA REIS SILVA (OAB 162979/MG) Processo 0805564-48.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Almeida Santos - Ré: Loraine Witter de Abreu Meirelles, Espólio de Bruno Witter Santos - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente a presente ação, declarando a nulidade do usufruto consignado na escritura pública de fs. 37/38, e objeto do registro R.03 junto à matrícula n. 46.498 (fs. 35/36).

Fica também reconhecido o direito à percepção, pelo requerente, e somente a partir da transmissão da herança, de metade dos frutos eventualmente auferidos com a locação do imóvel, assim como a responsabilidade pelo rateio das despesas sobre ele incidentes, cuja cobrança deverá ser deduzida por meio de ação própria, eis que nestes autos nada se produziu acerca da questão.

Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex).

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se.
01/05/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:47

Recebidos os autos
29/04/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:47

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:07

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:00

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS) Processo 0805564-48.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Almeida Santos - Ré: Loraine Witter de Abreu Meirelles, Espólio de Bruno Witter Santos - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 171), com resultado negativo.
19/08/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:14

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Patricia Helena da Silva Rosa (OAB 27756/MS), MARIA LUIZA REIS SILVA (OAB 162979/MG) Processo 0805564-48.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Almeida Santos - Ré: Loraine Witter de Abreu Meirelles, Espólio de Bruno Witter Santos - Decisão f. 162: "Vistos etc.

Defiro a redesignação da audiência, em que pese a oposição retro, considerando que provada a incompatibilidade de horários.

Defiro a realização da nova audiência na modalidade telepresencial, cabendo ao interessado acessar o link desta unidade jurisdicional disponível no site do TJMS no dia e horário da nova audiência.

Intimem-se." _______________________________________________________ Certidão de cancelamneto da audiência do dia 12/08/24 às 14:15h f. 163, bem como redesignada para o dia 18/11/2024 às 15:15h, f. 164.
12/08/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:26

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 16:18

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 14:28

Recebidos os autos
09/08/2024 14:28

Decisão ou Despacho
09/08/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:58

Recebidos os autos
03/06/2024 12:58

Decisão ou Despacho
03/06/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 20:21

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 04:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 12:45

de Instrução e Julgamento
09/04/2024 04:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:02

Recebidos os autos
08/04/2024 16:02

Decisão de Saneamento e Organização
20/12/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 04:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 18:52

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 04:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:35

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 15:51

de Conciliação
18/09/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2023 16:46

Recebidos os autos
15/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 04:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2023 04:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 15:31

de Instrução e Julgamento
04/08/2023 12:45

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:37

Recebidos os autos
03/08/2023 17:37

Decisão ou Despacho
02/08/2023 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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