22/07/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:01

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 17:01

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2025 11:46

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:16

Recebidos os autos
17/03/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 09:34

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 09:34

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:45

Decorrido prazo de parte
06/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vlandon Xavier Avelino (OAB 25004/MS), Luana Dias da Silva Viana (OAB 23562/MS), Eduardo da Luz Ribeiro (OAB 27119/MS), Aline Camargo Rodrigues (OAB 24116/MS), Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB 25220/MS), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS), Bianca do Carmo Rezende (OAB 22539/MS), Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes (OAB 23374/MS), Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS), Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS) Processo 0920135-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Felipe Goncalves De Souza, Gabriel Logan Barros Andrade, Felipe Leite Lopes Machado, Ayupe Matheus Mazlum Guedes, Guilherme Melo Machado - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 763: "Estando presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto em seus efeitos legais.

Considerando que a defesa do acusado protestou pela apresentação de razões na superior instância, remeta-se os autos ao E.

TJ/MS (art. 600, §4º, do Código de Processo Penal).

Faça vista ao MPE.

Junte-se os mandados de intimação do(s) réu(s), se não localizado nos endereços indicados nos autos, intime-se por edital.

Por fim, cumpridas tais formalidades, remeta-se os autos ao E.

TJ/MS para julgamento do apelo, com as homenagens de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se."
28/02/2025 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vlandon Xavier Avelino (OAB 25004/MS), Luana Dias da Silva Viana (OAB 23562/MS), Eduardo da Luz Ribeiro (OAB 27119/MS), Aline Camargo Rodrigues (OAB 24116/MS), Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB 25220/MS), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS), Bianca do Carmo Rezende (OAB 22539/MS), Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes (OAB 23374/MS), Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS), Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS) Processo 0920135-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Felipe Goncalves De Souza, Gabriel Logan Barros Andrade, Felipe Leite Lopes Machado, Guilherme Melo Machado, Ayupe Matheus Mazlum Guedes - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 753-754: "Ante o exposto conheço dos embargos de declaração ora interposto, porém nego-lhes provimento."
27/02/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:25

Apensado ao processo numero do processo
27/02/2025 14:59

Recebidos os autos
27/02/2025 14:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/02/2025 12:25

Recebidos os autos
27/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:12

Recebidos os autos
27/02/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:08

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:19

Recebidos os autos
26/02/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
22/02/2025 10:10

Juntada de tipo de documento
22/02/2025 09:30

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:32

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:32

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:31

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:30

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:30

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:30

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:30

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:30

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:29

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:29

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:28

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:28

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:28

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 16:29

Recebidos os autos
19/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:40

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 10:35

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 10:21

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS), Bianca do Carmo Rezende (OAB 22539/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS), Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB 25220/MS), Aline Camargo Rodrigues (OAB 24116/MS), Eduardo da Luz Ribeiro (OAB 27119/MS), Luana Dias da Silva Viana (OAB 23562/MS) Processo 0920135-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Felipe Goncalves De Souza, Gabriel Logan Barros Andrade, Felipe Leite Lopes Machado - Ante o exposto, CONDENO Ayupe Matheus Mazlum Guedes, Felipe Goncalves De Souza, Felipe Leite Lopes Machado, Gabriel Logan Barros Andrade e Guilherme Melo Machado, como incursos no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, às penas de: Ayupe Matheus Mazlumm Guedes: 3 anos e 4 meses de reclusão e 333 dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime aberto, com substituição.

Sem custas.

Expeça GR definitiva após o trânsito em julgado; Expeça-se alvará de soltura ao acusado, se por outro motivo não estiver preso; Felipe Gonçalves de Souza: 3 anos e 4 meses de reclusão e 333 dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime aberto, com substituição.

Sem custas.

Expeça GR definitiva após o trânsito em julgado; Expeça-se alvará de soltura ao acusado, se por outro motivo não estiver preso; Felipe Leite Lopes Machado: 3 anos e 4 meses de reclusão e 333 dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime aberto, com substituição.

Com custas.

Expeça GR definitiva após o trânsito em julgado; Expeça-se alvará de soltura ao acusado, se por outro motivo não estiver preso; Gabriel Logan Barros Andrade: 3 anos e 4 meses de reclusão e 333 dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime aberto, com substituição.

Com custas.

Expeça GR definitiva após o trânsito em julgado; Expeça-se alvará de soltura ao acusado, se por outro motivo não estiver preso; Guilherme Melo Machado: 6 anos de reclusão e 600 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime semiaberto, sem substituição.

Sem custas.

Expeça GR provisória.

Comunique-se ao diretor do estabelecimento penal acerca da readequação de regime imposta nessa sentença; Após o trânsito em julgado: 1 - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados. 2 - Os condenados em regime semiaberto ou aberto, nos casos em que não estão cumprindo prisão cautelar, deverão ser intimados para darem início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, nos termos da Resolução 474/2022 do CNJ. 3 - Expeça-se mandado de prisão, se necessário, e guias definitiva de execução de pena. 4 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que os réus são eleitores, ao Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que cada acusado nasceu e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 5 - Expeça-se mandado para intimação do réu para recolhimento da pena de multa, para pagamento em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo da intimação, positiva ou negativa, sem o pagamento, inscreva-se em dívida ativa. 7- Atualize-se o valor da multa pelo IGP-M.

Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias.
18/02/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 14:22

Recebidos os autos
18/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:03

Recebidos os autos
17/02/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:24

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS), Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes (OAB 23374/MS), Bianca do Carmo Rezende (OAB 22539/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS), Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB 25220/MS), Aline Camargo Rodrigues (OAB 24116/MS), Eduardo da Luz Ribeiro (OAB 27119/MS), Luana Dias da Silva Viana (OAB 23562/MS) Processo 0920135-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Felipe Goncalves De Souza, Gabriel Logan Barros Andrade, Felipe Leite Lopes Machado, Ayupe Matheus Mazlum Guedes, Guilherme Melo Machado - Intime-se mais uma vez a defesa de Felipe Gonçalves de Souza, Advogados Antônio Cairo Frazão Pinto OAB/MS 15319, Carlos Frazão Pinto OAB/MS 23902, Kely Augusta Rodrigues Pinheiro OAB/MS19558, Bianca do Carmo Rezende OAB/MS 22539 e Eduardo da Luz Ribeiro OAB/MS 27119, conforme procuração de f. 194, para apresentar alegações finais, substabelecer ou renunciar seus poderes.

Ressalta-se que a renúncia ao mandato do advogado é ato unilateral que se consuma com a sua comunicação ao cliente.

Da data dessa comunicação passa a correr o prazo de dez dias a que se referem o artigo 5.º, § 3.º, do Estatuto da OAB e o artigo 112, § 1.º, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação COMUNIQUE-SE Conselho de Ética da OAB/MS com cópias dos DJe e desta.

Intime-se o réu pessoalmente para para constituir novo advogado ou manifestar interesse em ser atendido pela DPE, neste caso, por se tratar de réu solto deverá o mesmo comparecer à DPE, em caso de réu preso (por outro processo) faça visa à DPE.

Intime-se.Cumpra-se
07/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB 25220/MS), Aline Camargo Rodrigues (OAB 24116/MS), Luana Dias da Silva Viana (OAB 23562/MS) Processo 0920135-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Felipe Goncalves De Souza, Gabriel Logan Barros Andrade, Felipe Leite Lopes Machado - Intime-se mais uma vez a defesa de Felipe Gonçalves de Souza, Advogados Antônio Cairo Frazão Pinto OAB/MS 15319, Carlos Frazão Pinto OAB/MS 23902, Kely Augusta Rodrigues Pinheiro OAB/MS19558, Bianca do Carmo Rezende OAB/MS 22539 e Eduardo da Luz Ribeiro OAB/MS 27119, conforme procuração de f. 194, para apresentar alegações finais, substabelecer ou renunciar seus poderes.

Ressalta-se que arenúnciaao mandato doadvogadoé ato unilateral que se consuma com a sua comunicação ao cliente.

Da data dessa comunicação passa a correr o prazo de dez dias a que se referem o artigo 5.º, § 3.º, do Estatuto da OAB e o artigo 112, § 1.º, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação COMUNIQUE-SE Conselho de Ética da OAB/MS com cópias dos DJe e desta.

Intime-se o réu pessoalmente para para constituir novo advogado ou manifestar interesse em ser atendido pela DPE, neste caso, por se tratar de réu solto deverá o mesmo comparecer à DPE, em caso de réu preso (por outro processo) faça visa à DPE.

Intime-se.Cumpra-se.
06/02/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 15:42

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:39

Recebidos os autos
05/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 11:46

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:48

Recebidos os autos
30/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes (OAB 23374/MS), Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB 25220/MS), Aline Camargo Rodrigues (OAB 24116/MS), Luana Dias da Silva Viana (OAB 23562/MS) Processo 0920135-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Felipe Goncalves De Souza, Gabriel Logan Barros Andrade, Felipe Leite Lopes Machado - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
24/01/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:18

Recebidos os autos
22/01/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:15

Recebidos os autos
19/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:13

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 03:41

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 14:13

Recebidos os autos
29/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:32

Recebidos os autos
24/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB 25220/MS), Aline Camargo Rodrigues (OAB 24116/MS), Luana Dias da Silva Viana (OAB 23562/MS) Processo 0920135-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Felipe Goncalves De Souza, Gabriel Logan Barros Andrade, Felipe Leite Lopes Machado - Fica intimada a defesa para se manifestar na fase do art. 402 do CPP no prazo de cinco dias.
21/10/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 20:24

Recebidos os autos
15/10/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 15:17

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB 25220/MS), Aline Camargo Rodrigues (OAB 24116/MS) Processo 0920135-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gabriel Logan Barros Andrade - Ficam as advogadas devidamente intimadas, para, querendo, apresentarem manifestação em relação à certidão negativa do oficial de justiça de fls. 478.
07/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:35

Recebidos os autos
10/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:53

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 16:25

Recebidos os autos
09/07/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 20:01

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 20:01

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 20:00

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 19:59

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 19:59

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 19:59

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 19:58

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 19:58

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 19:58

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 19:58

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 19:58

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:53

Apensado ao processo numero do processo
23/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:07

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:42

Recebidos os autos
28/02/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 18:52

Recebidos os autos
27/02/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2024 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:31

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 14:55

Recebidos os autos
26/02/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 10:27

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:05

Apensado ao processo numero do processo
19/02/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:36

Apensado ao processo numero do processo
26/01/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:30

Recebidos os autos
25/01/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:07

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 14:07

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:36

Recebidos os autos
23/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:19

Evolução da Classe Processual
22/01/2024 15:22

Recebidos os autos
22/01/2024 15:22

Recebida a denúncia
22/01/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 15:01

de Instrução e Julgamento
18/01/2024 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:01

Recebidos os autos
13/12/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:52

Recebidos os autos
28/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:51

Recebidos os autos
27/11/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 18:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 18:50

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:05

Recebidos os autos
14/11/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:35

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 14:35

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:35

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:33

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:14

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:09

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 20:16

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:03

Recebidos os autos
19/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:09

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 15:09

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 15:08

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 15:08

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 15:08

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 15:07

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2023 15:25

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 15:23

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:50

Apensado ao processo numero do processo
28/09/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 14:57

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:49

Processo Desarquivado
27/09/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:26

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:20

Apensado ao processo numero do processo
20/09/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 20:00

Arquivado Provisoriamente
19/09/2023 19:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:09

Recebidos os autos
18/09/2023 16:09

Decisão ou Despacho
15/09/2023 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 18:45

Recebidos os autos
15/09/2023 18:45

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:39

Apensado ao processo numero do processo
05/09/2023 11:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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