15/09/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:28

Prazo em Curso
05/09/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Decisão interlocutória: Vistos, etc.

Ante a não concordância do polo ativo (f. 120-121) e com base no artigo 916, §7º., do CPC, INDEFIRO o pleito do polo passivo de parcelamento do débito (de f. 117).

NÃO CABE TAL BENEFÍCIO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA TAMBÉM.

No mais, determino o levantamento da quantia depositada (f. 122).
04/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 13:07

Emissão da Relação
03/09/2025 13:07

Emissão da Relação
03/09/2025 10:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 10:23

Proferida decisão interlocutória
03/09/2025 09:29

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:04

Prazo em Curso
29/08/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 18:35

Emissão da Relação
27/08/2025 18:33

Emissão da Relação
27/08/2025 18:32

Documento Digitalizado
18/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 07:30

Prazo em Curso
04/08/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 13:32

Emissão da Relação
01/08/2025 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 17:53

Emissão da Relação
31/07/2025 11:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 11:00

Proferida decisão interlocutória
31/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:48

Prazo em Curso
28/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 19:13

Emissão da Relação
23/07/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/06/2025 14:41

Prazo em Curso
24/06/2025 14:41

Expedição de Carta.
24/06/2025 11:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:15

Conclusos para julgamento
24/06/2025 08:14

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:50

Prazo em Curso
04/06/2025 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
06/05/2025 06:07

Prazo em Curso
06/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fávio Marques Alves (OAB 82120/SP), Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS) Processo 0802682-25.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Vinícius de Almeida Ribas da Silva - Exectdo: Karina Affini Decorações - O princípio da lealdade processual impõe a todos os sujeitos do processo a obrigação de agir com probidade, veracidade e boa-fé.

Assim, de forma derradeira, intime-se a parte exequente, por 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de f. 97-98, sob pena de EXTINÇÃO total por abandono.
01/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 19:06

Emissão da Relação
28/04/2025 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.
17/04/2025 18:54

Prazo em Curso
17/04/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fávio Marques Alves (OAB 82120/SP), Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS) Processo 0802682-25.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Vinícius de Almeida Ribas da Silva - Exectdo: Karina Affini Decorações - Fica a parte autora initmada para se manifestar nos autos, no prazo de 5 dias.
16/04/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 15:13

Emissão da Relação
11/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2025 08:39

Prazo em Curso
18/03/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fávio Marques Alves (OAB 82120/SP), Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS) Processo 0802682-25.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Vinícius de Almeida Ribas da Silva - Réu: Karina Affini Decorações - Isso posto, intime-se o polo executado sobre seu ônus de cumprir a obrigação de pagar a quantia R$ 34.953,62 já certificada judicialmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) se não houver pagamento voluntário.

O polo executado tem o direito de opor embargos à execução nestes próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que promova a garantia do "juízo" (a garantia do "juízo" por depósito espontâneo independe da lavratura de termo de penhora).
17/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2025 07:51

Evolução da Classe Processual
17/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 16:04

Emissão da Relação
10/03/2025 08:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:05

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:54

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/02/2025 09:47

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fávio Marques Alves (OAB 82120/SP), Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS) Processo 0802682-25.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Vinícius de Almeida Ribas da Silva - Réu: Karina Affini Decorações, Karina Affini Aziz - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · CONDENAR as requeridas solidariamente a restituírem na forma simples, o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, contados da data do efetivo prejuízo, e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
24/01/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 19:07

Emissão da Relação
14/01/2025 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:10

Registro de Sentença
14/01/2025 14:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/01/2025 09:27

Expedição de NULL.
19/12/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 14:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/12/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 17:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/12/2024 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/12/2024 13:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/12/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fávio Marques Alves (OAB 82120/SP), Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS) Processo 0802682-25.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Vinícius de Almeida Ribas da Silva - Réu: Karina Affini Decorações, Karina Affini Aziz - CERTIFICO, para os devidos fins, que conforme determinação do juízo a audiência poderá ser realizada por vídeoconferência via internet, por meio da plataforma "Microsoft Teams", recursos estes que podem ser utilizados via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia hora designados, utilizar o seguinte link de acesso: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e procurar pela sala de espera da Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível.

Podendo a parte também comparecer presencialmente ao fórum local.

Nada Mais.
07/11/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 14:47

Emissão da Relação
06/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 20:00

Informação do Sistema
10/10/2024 20:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/10/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/09/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2024 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 17:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/08/2024 17:27

Expedição de Carta.
16/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:26

Expedição de Carta.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS) Processo 0802682-25.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Vinícius de Almeida Ribas da Silva - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2024, às 13:15horas.

Nada mais.
12/08/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 16:19

Emissão da Relação
09/08/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2024 01:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
08/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 18:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2023 18:50

Documento Digitalizado
27/07/2023 10:15

Expedição de Carta precatória.
26/07/2023 17:40

Expedição em análise para assinatura
26/07/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/07/2023 10:30

Autos preparados para expedição
17/07/2023 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 12:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/06/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
28/06/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2023 13:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/06/2023 13:06

Expedição de Carta.
27/06/2023 13:05

Expedição de Carta.
27/06/2023 12:51

Emissão da Relação
27/06/2023 12:44

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2023 01:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/06/2023 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:42

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 08:01

Expedição de Certidão.
25/05/2023 04:01

Autos preparados para expedição
25/05/2023 04:01

Expedição de Certidão.
25/05/2023 04:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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