TJMS - 0007562-45.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

EDER DE SOUZA BORGES

CPF *26.***.*53-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NU PAGAMENTOS S/A-NUBANK

CNPJ: 18.236.120/0001-58

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB: 117417/SP

CPF *29.***.*67-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 09:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 17:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 26/03/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 09:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 12:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0007562-45.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Nu Pagamentos S/A - Intimação da sentença de fls. 79-83: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EDER DE SOUZA BORGES em desfavor de NU PAGAMENTOS S/A para o fim de: 1) declarar a rescisão contratual referente ao cartão de crédito objeto dos autos e, consequentemente, a inexistência dos débitos representados pelo documento de fls. 06, confirmando-se a tutela provisória concedida às fls. 11/12; 2) Condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice IGPM/FGV a contar da data da sentença homologatória desta decisão (data do efetivo arbitramento Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual.

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

    Encaminho o presente projeto de sentença à Excelentíssima Juíza Togada para fins do Art. 40 nº 9.099/95.".

    Juíza de Direito: "Vistos, etc.

    Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se."

  • 13/02/2023 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:02

    Homologada a Transação

  • 09/02/2023 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2023 18:09

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/01/2023 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:07

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/11/2022 15:04

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/10/2022 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2022 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 12:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2022 14:17

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/08/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2022 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 23:28

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 23:28

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/08/2022 17:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2022 17:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 17:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2022 17:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:11

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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