09/09/2025 14:52

Prazo em Curso
09/09/2025 14:48

Expedição de Carta.
09/09/2025 13:51

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 09:08

Autos preparados para expedição
22/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:16

Prazo em Curso
14/08/2025 08:13

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fl. 82 que resultou negativo.

Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
13/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 09:36

Emissão da Relação
06/08/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 13:01

Prazo em Curso
04/07/2025 12:59

Expedição de Carta.
03/07/2025 22:27

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 09:50

Autos preparados para expedição
23/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:11

Prazo em Curso
10/06/2025 08:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:44

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria Aparecida Rebeschini Lima (OAB 10520/MT), Kewri Rebeschini de Lima Guimarães (OAB 15911/MT) Processo 0836717-28.2024.8.12.0001 - Monitória - Autora: Gerlaines Pereira de Lima Cavalcanti - Fica a parte autora intimada para se manifestar em 15 dias sobre o mandado negativo juntado aos autos.
09/06/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 07:28

Emissão da Relação
30/05/2025 13:16

Prazo em Curso
30/05/2025 13:13

Juntada de NULL
05/05/2025 12:49

Prazo em Curso
05/05/2025 12:48

Expedição de Mandado.
05/05/2025 12:38

Expedição em análise para assinatura
01/04/2025 14:14

Autos preparados para expedição
24/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:28

Prazo em Curso
20/03/2025 00:57

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria Aparecida Rebeschini Lima (OAB 10520/MT), Kewri Rebeschini de Lima Guimarães (OAB 15911/MT) Processo 0836717-28.2024.8.12.0001 - Monitória - Autora: Gerlaines Pereira de Lima Cavalcanti - Réu: Danilo Felix da Silva Batistela - Intimação da parte requerente/requerido para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
19/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 14:47

Emissão da Relação
17/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:21

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria Aparecida Rebeschini Lima (OAB 10520/MT), Kewri Rebeschini de Lima Guimarães (OAB 15911/MT) Processo 0836717-28.2024.8.12.0001 - Monitória - Autora: Gerlaines Pereira de Lima Cavalcanti - Ante a juntada de Mandado, com certidão negativa, manifeste-se o Autor em 15 dias, requerendo o que de direito.
07/02/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 08:32

Emissão da Relação
28/01/2025 15:41

Prazo em Curso
28/01/2025 15:30

Juntada de NULL
18/12/2024 13:52

Prazo em Curso
18/12/2024 13:05

Prazo em Curso
18/12/2024 13:04

Expedição de Mandado.
18/12/2024 10:28

Expedição em análise para assinatura
04/12/2024 15:02

Autos preparados para expedição
24/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:49

Prazo em Curso
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Valquiria Aparecida Rebeschini Lima (OAB 10520/MT), Kewri Rebeschini de Lima Guimarães (OAB 15911/MT) Processo 0836717-28.2024.8.12.0001 - Monitória - Autora: Gerlaines Pereira de Lima Cavalcanti - Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 61 que resultou negativo, requerendo o que de direito.
30/10/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 17:06

Emissão da Relação
25/10/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 11:00

Prazo em Curso
27/09/2024 12:59

Prazo em Curso
27/09/2024 12:57

Expedição de Carta.
27/09/2024 07:18

Expedição em análise para assinatura
12/08/2024 08:04

Autos preparados para expedição
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Valquiria Aparecida Rebeschini Lima (OAB 10520/MT), Kewri Rebeschini de Lima Guimarães (OAB 15911/MT) Processo 0836717-28.2024.8.12.0001 - Monitória - Autora: Gerlaines Pereira de Lima Cavalcanti - Vistos, etc. 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários (CPC 319 c/c CPC 700, §§ 2º e 3º), razão pela qual promova-se a citação da parte demandada, expedindo-se mandado, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil (na ação monitória, admite-se citação por qualquer dos meios permitidos para o procedimento comum - CPC 700, § 7º), para, no prazo de quinze dias, promover o seguinte: 1.1 - Cumprir a obrigação: Pagamento, entrega de coisa ou execução de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC 701, caput), sendo que: I - O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (CPC 701, § 1º).

II - Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o cumprimento da obrigação (CPC 701, § 2º), devendo o feito seguir na forma do Título II do Livro I da Parte Especial.

III - Aplica-se à ação monitória, no que couber, oart. 916, do CPC. 1.2 - Embargar: Independentemente de prévia segurança do juízo, poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto noart. 701, embargos à ação monitória (CPC 702), sendo que: I - Os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum (CPC 702, § 1º).

Quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (CPC 702, § 2º).

Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso (CPC 702, § 3º).

A oposição dos embargos suspende a eficácia da decisão referida nocaputdo art. 701até o julgamento em primeiro grau (CPC 702, § 4º).

II - Rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto noTítulo II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível (CPC 702, § 8º).

III - Na ação monitória admite-se a reconvenção, sendo vedado o oferecimento de reconvenção à reconvenção. 2 - O autor será intimado para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 702 § 5º). 3 - O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até dez por cento sobre o valor da causa (CPC 702 § 10) e O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor. 4 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. 5 - Sirva-se via eletronicamente assinada do presente despacho como mandado. 6 - Se a petição inicial não indicar quaisquer dos requisitos do art. 319, inciso II, do CPC (nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio ou a residência do autor e do réu), o autor deverá ser intimado a complementar a inicial no prazo de quinze dias.

Ressalte-se que, mesmo constando no rodapé da peça inicial o endereço eletrônico, a parte deve informar se é aquele o que será indicado para as finalidades legais. 6.1 - Caso tenha sido solicitado, na inicial, diligência na forma do art. 319, § 1º, do CPC, se a medida não impossibilitar a citação, o juízo só adotará eventuais medidas nesse sentido após a resposta do réu e a abertura de prazo para indicar as informações faltantes. 7 - CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça (CPC 98 e seguintes). 8 - Se for o caso, expeça-se carta precatória.

Cumpra-se.
09/08/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 18:11

Emissão da Relação
08/08/2024 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
23/06/2024 16:11

Informação do Sistema
23/06/2024 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/06/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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