06/05/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 10:22

Transitado em Julgado em data
20/03/2025 00:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriane Naglis Alvim Ferzeli (OAB 8365B/MS), Jayme Borges Martins Filho (OAB 1825/MS), Juliana Fonseca da Silveira (OAB 8607/MS), Luiz Fernando Dall'onder (OAB 9249/MS), Sabrina Rodrigues Ganassin (OAB 9271/MS) Processo 0104519-77.2004.8.12.0001 - Processo de Execução - Exeqte: Banco Santander Brasil Sa - Exectdo: Comercial de Alimentos Brasil 2000 Ltda, Juslene Sales Ferro, Cícero Ferro - 3 - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso II, c/c art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO.

Sem ônus para as partes (CPC 921, § 5º).

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) Se interposto recurso de apelação, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
19/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:35

Recebidos os autos
27/01/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:35

Declarada decadência ou prescrição
26/11/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 03:53

Decorrido prazo de parte
02/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme Borges Martins Filho (OAB 1825/MS), Juliana Fonseca da Silveira (OAB 8607/MS), Luiz Fernando Dall'onder (OAB 9249/MS) Processo 0104519-77.2004.8.12.0001 - Processo de Execução - Exeqte: Banco Santander Brasil Sa - Exectdo: Comercial de Alimentos Brasil 2000 Ltda - Certifico para os devidos fins que, até a presente data, não houve manifestação do exequente requerendo o prosseguimento do feito.

Certifico ainda que o processo se encontra suspenso em arquivo provisório desde 18/11/2008.

Sendo assim, procedo a intimação do exequente para manifestar sobre eventual prescrição intercorrente.

Nada mais.
27/08/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriane Naglis Alvim Ferzeli (OAB 8365B/MS), Jayme Borges Martins Filho (OAB 1825/MS), Juliana Fonseca da Silveira (OAB 8607/MS), Luiz Fernando Dall'onder (OAB 9249/MS), Sabrina Rodrigues Ganassin (OAB 9271/MS) Processo 0104519-77.2004.8.12.0001 - Processo de Execução - Exeqte: Banco Santander Brasil Sa - Exectdo: Comercial de Alimentos Brasil 2000 Ltda, Cícero Ferro, Juslene Sales Ferro - Notificação das partes de que a partir desta data o processo foi digitalizado e de que o peticionamento somente poderá ser feito eletronicamente pelo portal de serviços do TJMS (Portal e-SAJ), conforme provimento 70/2012.
09/08/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:23

Processo Reativado
08/08/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 14:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
17/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:31

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2008 12:00

Recebimento pelo Arquivo
21/11/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2008 12:00

Arquivado Provisoriamente
06/11/2008 12:00

Recebidos os autos
05/11/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
03/11/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2008 12:00

Juntada de tipo de documento
31/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2008 00:00

Expedição de tipo de documento.
14/07/2008 12:00

Recebidos os autos
10/07/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
08/07/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2008 12:00

Decorrido prazo de parte
08/04/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2007 12:00

Recebidos os autos
19/10/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
18/10/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2007 12:00

Decorrido prazo de parte
09/03/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2007 00:00

Expedição de tipo de documento.
24/05/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
06/04/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
06/04/2006 12:00

Recebidos os autos
05/04/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
23/02/2006 12:00

Recebidos os autos
13/02/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2005 00:00

Expedição de tipo de documento.
22/08/2005 00:00

Expedição de tipo de documento.
22/08/2005 00:00

Expedição de tipo de documento.
19/08/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2005 12:00

Determinada Requisição de Informações
02/08/2005 12:00

Recebidos os autos
27/07/2005 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2005 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2005 12:00

Determinada Requisição de Informações
06/06/2005 12:00

Recebidos os autos
10/05/2005 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2005 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2005 12:00

Juntada de tipo de documento
24/01/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2005 00:00

Expedição de tipo de documento.
21/01/2005 00:00

Expedição de tipo de documento.
28/12/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2004 12:00

Recebidos os autos
07/12/2004 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2004 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2004 12:00

Recebidos os autos
10/11/2004 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2004 12:00

Juntada de tipo de documento
08/09/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2004 00:00

Expedição de tipo de documento.
13/08/2004 00:00

Expedição de tipo de documento.
13/08/2004 00:00

Expedição de tipo de documento.
12/08/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2004 12:00

Recebidos os autos
02/08/2004 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2004 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2004 12:00

Recebidos os autos
01/07/2004 12:00

Realizado cálculo de custas
01/07/2004 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2004 12:00

Determinada Requisição de Informações
22/06/2004 12:00

Recebidos os autos
18/06/2004 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2004 12:00

Recebidos os autos
17/06/2004 12:00

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2004 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2008

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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