15/09/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 16:21

Proferida decisão interlocutória
07/08/2025 13:58

Conclusos para decisão
25/07/2025 02:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
24/07/2025 11:44

Prazo em Curso
24/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:01

Prazo em Curso
16/07/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 08:08

Emissão da Relação
14/07/2025 07:46

Juntada de Ofício
26/06/2025 06:01

Prazo em Curso
25/06/2025 16:00

Documento Digitalizado
17/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:59

Expedição de Ofício.
16/06/2025 11:49

Expedição em análise para assinatura
16/06/2025 03:13

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alex Silva da Costa (OAB 18443/MS), Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB 20701/MS), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS) Processo 0804575-20.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genivaldo Marinho Umburana - Réu: Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento - Decisão: Defiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal – AG 788 - CC 0000281780 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o comprovante de saque dito realizado em 10/2022, no valor de R$ 1.102,07 (hum mil, cento e dois reais e sete centavos), em favor do autor, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de crime de desobediência.

Após, vista às partes.

Indefiro a tomada do depoimento pessoal da parte autora, pois já consta nos autos a sua versão sobre os fatos. Às providências.
13/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 12:34

Emissão da Relação
12/06/2025 12:33

Autos preparados para expedição
10/06/2025 11:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 11:23

Proferida decisão interlocutória
23/04/2025 08:11

Conclusos para decisão
29/03/2025 02:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
28/03/2025 07:53

Prazo em Curso
20/03/2025 12:18

Prazo em Curso
20/03/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Silva da Costa (OAB 18443/MS), Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB 20701/MS) Processo 0804575-20.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genivaldo Marinho Umburana - Réu: Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento - Vista à parte autora para no prazo de 05 dias manifestar sobre o petitório de fls. 186/187.
19/03/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 15:46

Emissão da Relação
18/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:51

Prazo em Curso
13/03/2025 12:45

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alex Silva da Costa (OAB 18443/MS), Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB 20701/MS), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS) Processo 0804575-20.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genivaldo Marinho Umburana - Réu: Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento - Compulsando os autos, verifico que a relação havida entre as partes deve ser caracterizada como relação de consumo.

Quanto à inversão, seu mérito e aplicação, na esteira para a agilização processual, estão contidos no artigo 6.º, inciso VIII e 38 do CODECON - inversão do ônus da prova - ope legis.

Esta inversão legal não é automática e deve ser analisada e aplicada na consonância do que dispõe o artigo já citado, uma vez que visa possibilitar e facilitar a defesa dos consumidores em juízo.

Poderá ocorrer quando e tão somente for verificada a hipossuficiência do consumidor, que pode ser técnica, informacional, jurídica ou mesmo econômica, em face do seu fornecedor ou ainda, verificar-se em seu favor, verossimilhança da alegação, segundo as regras ordinárias da experiência.

Assim, no caso dos autos, presentes as condições legais, ante a patete relação de consumo existente, inverto o ônus da prova em favor da parte autora.

Para evitar prejuízo à ampla defesa, tendo em vista a alteração na dinâmica probatória, intime-se novamente a parte ré para que, no prazo de quinze dias, informe se pretende produzir outras provas, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, mesmo que já tenha manifestado desinteresse anteriormente.

Em caso de revelia, a publicação desta decisão no órgão oficial será suficiente para início do prazo, nos termos do art. 346 do CPC, sendo que a revelia não impede a parte de produzir as provas que considerar pertinentes.

Dentro do mesmo prazo, a parte ré deverá juntar, se existente e ainda não apresentado, o contrato firmado com a parte autora ou outro documento equivalente que autorize os descontos, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que por meio dele se pretendia comprovar.

Após, renove-se vista à parte autora para manifestação, no mesmo prazo.

Oportunamente tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito. Às providências e intimações necessárias.
12/03/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 10:44

Emissão da Relação
19/02/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 17:14

Proferida decisão interlocutória
20/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 17:48

Conclusos para julgamento
13/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:56

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS) Processo 0804575-20.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genivaldo Marinho Umburana - Réu: Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento - Por meio deste, fica a parte requerida devidamente intimada quanto ao teor da petição de fl. 177, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
06/11/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 16:53

Emissão da Relação
05/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 12:47

Prazo em Curso
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Silva da Costa (OAB 18443/MS), Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB 20701/MS) Processo 0804575-20.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genivaldo Marinho Umburana - Réu: Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente impugnação em relação a contestação e demais documentos de fls. 148-174.
14/10/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 12:48

Emissão da Relação
10/10/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:53

Prazo em Curso
19/09/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Silva da Costa (OAB 18443/MS), Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB 20701/MS) Processo 0804575-20.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genivaldo Marinho Umburana - Réu: Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento - Fica a parte autora devidamente intimada da r. decisão de fls. 64/67.
20/08/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 18:13

Prazo em Curso
19/08/2024 18:12

Expedição de Carta.
19/08/2024 17:46

Expedição em análise para assinatura
19/08/2024 16:07

Autos preparados para expedição
19/08/2024 16:07

Emissão da Relação
16/08/2024 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 16:32

Tutela Provisória
15/08/2024 18:24

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 06:23

Prazo em Curso
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Silva da Costa (OAB 18443/MS), Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB 20701/MS) Processo 0804575-20.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genivaldo Marinho Umburana - Teor do ato: "D.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar comprovante de residência atualizado (há menos de 3 meses) em seu nome ou declaração do titular da conta de consumo afirmando a residência da parte autora no local, se o caso, comprovando que reside neste município, sob as penas e consequências da lei. Às providências."
12/08/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 13:40

Emissão da Relação
08/08/2024 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:57

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:54

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2024 11:01

Informação do Sistema
06/08/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/08/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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