28/08/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 12:11

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803107-86.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Queisla de Freitas Almeida Me - Sentença: (...) Diante da inexistência de bens penhoráveis, julgo extinto este proceso, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.09/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE.

A aplicação da multa prevista no artigo 74 do Código de Proceso Civil fica prejudicada diante da especificidade do microsistema dos Juizados.

A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente (ver f. 102).

Sem custas procesuais e honorários (art. 5 da Lei de n. 9.09/195).
09/08/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:48

Recebidos os autos
05/08/2024 17:48

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/08/2024 13:03

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
23/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:22

Recebidos os autos
09/07/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
24/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:23

Juntada de Mandado
21/06/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 06:54

Expedição de Mandado.
01/02/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
09/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 14:03

Juntada de Informações
05/12/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
07/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:44

Juntada de Mandado
06/09/2023 17:44

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:37

Expedição de Mandado.
18/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:34

INCONSISTENTE
17/08/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
15/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 13:33

Juntada de Informações
10/08/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:53

Recebidos os autos
17/07/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:57

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
08/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 19:03

Juntada de Informações
07/06/2023 19:03

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 13:12

Recebidos os autos
02/03/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:23

Conclusos para despacho
01/03/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
16/02/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2023.
09/01/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:33

Expedição de Carta.
02/12/2022 13:27

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:07

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:07

INCONSISTENTE
10/11/2022 11:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/11/2022 13:29

Recebidos os autos
08/11/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:16

Conclusos para despacho
26/10/2022 15:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/10/2022 12:47

Expedição de Certidão.
25/10/2022 12:05

Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.
22/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:01

Julgado procedente o pedido
21/09/2022 15:00

Expedição de Certidão.
21/09/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 10:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/09/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 17:15

Juntada de Mandado
17/08/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.
16/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:13

Expedição de Mandado.
15/08/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:03

Expedição de Certidão.
15/08/2022 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2022 01:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
27/07/2022 16:18

Recebidos os autos
27/07/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 16:02

Conclusos para despacho
26/07/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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