27/06/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:10

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Lendro Dias (OAB 4227/MS), Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667A/MS) Processo 0830415-80.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Condomínio Xv de Novembro - Ré: Ariane Komatsu, Alexandre Costa Silva - Sentença de f. 162: Ante o exposto, acolho parcialmente os Embargos de Declaração opostos apenas para determinar que cada uma das partes ficará responsável pelo pagamento de 50% das custas e honorários advocatícios, permanecendo o percentual fixado na sentença de fls. 147-149.
30/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:45

Recebidos os autos
29/05/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/05/2025 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Lendro Dias (OAB 4227/MS), Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667A/MS) Processo 0830415-80.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Condomínio Xv de Novembro - Ré: Ariane Komatsu, Alexandre Costa Silva - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para o fim de condenar os Requeridos ao pagamento da taxa condominial a partir do mês de junho de 2023, devendo as taxas a partir de junho de 2024 serem reduzidas em 20%.

Referido valor deve ser acrescido de correção pelo IPCA e juros moratórios correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), a partir da data do vencimento de cada débito (conforme datas de vencimento de fls. 55), deduzido o índice IPCA-E (art. 406, §1º do CC).

Condeno a Requerida ao pagamento das custas processuais e, ainda, aos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação atualizada na forma do art. 85, §2.º do CPC/2015.

Expeça guia de levantamento/transferência em favor da parte Requerente (valor principal) e, do patrono (honorários sucumbenciais e contratuais, se solicitado e juntado o contrato aos autos), independentemente da preclusão desta decisão - tendo em vista que o valor decorre de pagamento voluntário.

Os levantamentos poderão ser realizados por intermédio do patrono (caso assim tenha sido solicitado e, tenha poderes para receber e dar quitação).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/05/2025 16:47

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:31

Recebidos os autos
25/04/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 15:12

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Lendro Dias (OAB 4227/MS), Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667A/MS) Processo 0830415-80.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Condomínio Xv de Novembro - Ré: Ariane Komatsu, Alexandre Costa Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca petição de fls. 120/121, requerendo o que entender de direito.
30/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 09:07

Juntada de tipo de documento
25/12/2024 10:41

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667A/MS) Processo 0830415-80.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Condomínio Xv de Novembro - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 108/109 que resultou negativo.

Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado
28/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:59

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 08:59

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667A/MS) Processo 0830415-80.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Condomínio Xv de Novembro - Vistos etc. 1.

Recebo a emenda à inicial de f. 100.

Face ao comprovante do pagamento das custas iniciais na f. 94, recebo a inicial de f. 01/4. 2.

Expeça-se mandado, com prazo de 15 dias úteis, para pagamento ou entrega de coisa ou execução de obrigação de fazer ou não fazer, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º).

Não há mais previsão de isenção dos honorários, de modo que os fixo, neste momento, no patamar de 5% do valor da causa (CPC, art. 701), mas que, em caso de não pagamento, serão alterados.

Fica o réu advertido de que poderá utilizar-se das benesses do art. 916, do CPC. 3.

Advirta-se o réu que poderá, querendo, oferecer embargos, no prazo de quinze dias, previsto no item 1 supra (CPC, art. 702) e que, não cumprindo a obrigação ou optando por não embargar, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 701, § 2º). 4.

Caso sejam ofertados embargos, intime-se a parte autora/embargada para manifestação. 5.

Proceda-se a citação pela via postal (CPC, art. 246, inciso I). 6.

Caso a parte requerida pretenda requerer os benefícios da gratuidade da Justiça, deverá observar, desde já, que para a concessão do benefício da gratuidade da Justiça não basta a apresentação da declaração de pobreza.

A Constituição Federal estabelece em seu art. 5o, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, o que indica não ser absoluta a presunção do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil/2015, demandando a produção de prova pela parte interessada.

Ademais, o art. 99, § 2º, do CPC, parte final, determina que compete ao juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos", de modo que a parte está sendo alertada neste momento que o benefício somente será concedido caso apresentada prova da renda e da insuficiência de recursos da parte solicitante, o que poderá se dar através da apresentação de algum dos seguintes documentos: carteira de trabalho, holerite de pagamento, declaração de imposto de renda, balancete contábil (se pessoa jurídica) etc.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
08/08/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:08

Recebidos os autos
07/08/2024 18:08

Outras Decisões
01/08/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:36

Recebidos os autos
21/05/2024 15:36

Emenda à Inicial
21/05/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 13:51

Realizado cálculo de custas
21/05/2024 13:51

Realizado cálculo de custas
21/05/2024 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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