TJMS - 0819572-90.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA

OAB: 6277/MS

CPF *47.***.*89-53

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 13:17

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 07:20

    Decorrido prazo de parte

  • 08/01/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 21:47

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2024 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2024 17:26

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 14:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/09/2024 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2024 07:32

    Decorrido prazo de parte

  • 22/08/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB 6277/MS) Processo 0819572-90.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Valeriano de Souza Fontoura, José Valeriano de Souza Fontoura - Decisão de fls. 282-290 "...Destarte, em razão dos argumentos expostos, defiro em parte os pedidos formulados na inicial para determinar a liberação do imóvel objeto da matrícula nº 228.122 do C.R.I. da 1ª circunscrição desta comarca (lote 22 da quadra 11 do loteamento Parque Residencial Damha III, neste município) com o levantamento das indisponibilidades decretadas por este juízo e que recaem sobre o referido bem, ressalvando-se que a medida tem a finalidade exclusiva de possibilitar eventual e ulterior adjudicação do imóvel em favor do requerente (José Valeriano de Souza Fontoura) ou alienação do bem em hasta pública para pagamento dos honorários advocatícios com ele contratados, o que tem amparo no artigo 24-A do Estatuto da OAB, não restando autorizado aos atuais proprietários (Wilson Roberto Mariano e Maria Helena Miranda de Oliveira) disporem livremente do imóvel, devendo tal observação expressamente constar na averbação de levantamento/cancelamento da ordem.

    As outras constrições (sequestro, penhora, indisponibilidade, etc.) decretadas por outros juízos que não o da 1ª vara de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos desta comarca devem ser mantidas até ulterior decisão do juiz competente em sentido contrário.

    Decorrido o prazo para eventual recurso, (i) oficie-se ao cartório de registro de imóveis da 1ª circunscrição desta comarca comunicando-lhe desta decisão para as providências cabíveis, constando expressamente a ressalva alhures feita e informando que o requerente não é beneficiário da gratuidade da justiça e (ii) oficie-se aos juízos da 3ª e 5ª varas federais da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS, bem como da 1ª vara federal da Subseção Judiciária de Ponta Porã/MS informando-lhes desta decisão.

    Oportunamente, arquivem-se."

  • 07/08/2024 23:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/08/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 16:56

    Decisão ou Despacho

  • 19/04/2024 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2024 18:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2024 09:20

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2024 09:20

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 13:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:18

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2024 11:07

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2024 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2024 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2024 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/12/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 17:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/12/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 02:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 14:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/08/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 14:21

    Decisão ou Despacho

  • 01/06/2023 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2023 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 29/05/2023 15:29

    Realizado cálculo de custas

  • 26/05/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 18:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2023 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/05/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 16:44

    Decisão ou Despacho

  • 26/04/2023 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2023 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 13:19

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 20/04/2023 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 13:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/04/2023 10:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 12/04/2023 10:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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