24/04/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:34

Recebidos os autos
09/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 07:02

Decorrido prazo de parte
07/01/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:28

Decorrido prazo de parte
09/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 19:53

Recebidos os autos
19/08/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB 6277/MS) Processo 0819596-21.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Valeriano de Souza Fontoura, José Valeriano de Souza Fontoura, José Valeriano de Souza Fontoura, José Valeriano de Souza Fontoura - Destarte, em razão dos argumentos expostos, defiro em parte os pedidos formulados na inicial para determinar a liberação do imóvel objeto da matrícula nº 228.122 do C.R.I. da 1ª circunscrição desta comarca (lote 22 da quadra 11 do loteamento Parque Residencial Damha III, neste município) com o levantamento das indisponibilidades decretadas por este juízo e que recaem sobre o referido bem, ressalvando-se que a medida tem a finalidade exclusiva de possibilitar eventual e ulterior adjudicação do imóvel em favor do requerente (José Valeriano de Souza Fontoura) ou alienação do bem em hasta pública para pagamento dos honorários advocatícios com ele contratados, o que tem amparo no artigo 24-A do Estatuto da OAB, não restando autorizado aos atuais proprietários (Wilson Roberto Mariano e Maria Helena Miranda de Oliveira) disporem livremente do imóvel, devendo tal observação expressamente constar na averbação de levantamento/cancelamento da ordem.

As outras constrições (sequestro, penhora, indisponibilidade, etc.) decretadas por outros juízos que não o da 1ª vara de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos desta comarca devem ser mantidas até ulterior decisão do juiz competente em sentido contrário.

Decorrido o prazo para eventual recurso, (i) oficie-se ao cartório de registro de imóveis da 1ª circunscrição desta comarca comunicando-lhe desta decisão para as providências cabíveis, constando expressamente a ressalva alhures feita e informando que o requerente não é beneficiário da gratuidade da justiça e (ii) oficie-se aos juízos da 3ª e 5ª varas federais da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS, bem como da 1ª vara federal da Subseção Judiciária de Ponta Porã/MS informando-lhes desta decisão.

Oportunamente, arquivem-se.
07/08/2024 23:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 15:03

Recebidos os autos
05/08/2024 15:03

Decisão ou Despacho
29/04/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 10:15

Recebidos os autos
26/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2024 11:19

Recebidos os autos
25/03/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 12:16

Recebidos os autos
18/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 14:09

Recebidos os autos
23/02/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 15:01

Recebidos os autos
16/02/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:06

Recebidos os autos
14/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:19

Recebidos os autos
12/09/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 02:27

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 11:08

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 18:15

Recebidos os autos
15/08/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 14:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:00

Recebidos os autos
17/07/2023 14:00

Decisão ou Despacho
14/07/2023 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
29/05/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 15:31

Realizado cálculo de custas
29/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:01

Recebidos os autos
25/05/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:41

Recebidos os autos
27/04/2023 16:41

Decisão ou Despacho
26/04/2023 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 13:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/04/2023 11:23

Apensado ao processo numero do processo
12/04/2023 11:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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