02/07/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 13:22

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 13:22

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisandra Almeida Hlawensky (OAB 28654/MS) Processo 0804224-47.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Antonio Fagundes - Intimação do autor para apresentar contrarrazões, no prazo legal de quinze dias.
30/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 02:10

Decorrido prazo de parte
30/04/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Elisandra Almeida Hlawensky (OAB 28654/MS) Processo 0804224-47.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Antonio Fagundes - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Sentença de fls. 433/434: "Frente ao exposto, haja vista a ausência das hipóteses do art. 1.022, do CPC, rejeito os embargos de declaração de fls.426/428, ficando a parte embargante ciente que novos embargos visando rediscutir matéria decidida serão passíveis de multa.

No mais, cumpra-se nos termos da r. sentença de fls. 415/422."
23/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:05

Recebidos os autos
16/04/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2025 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisandra Almeida Hlawensky (OAB 28654/MS) Processo 0804224-47.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Antonio Fagundes - Intimação do autor para que se manifeste a respeito dos Embargos de Declaração, em cinco dias.
18/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Elisandra Almeida Hlawensky (OAB 28654/MS) Processo 0804224-47.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Antonio Fagundes - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Sentença de fls. 415/422: (...) "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para o fim de determinar :- a taxa de juros remuneratórios deve ser na taxa media de mercado divulgada pelo Banco Central na época de cada contratação, na modalidade empréstimo pessoal não consignado (série 20742) e na modalidade Crédito pessoal não consignado vinculado à composição de dívidas (através da série 20743), conforme estipulada pelo Bacen (STJ, Súmula 296); - os valores cobrados indevidamente deverão ser restituídos na forma simples. "A correção monetária sobre indébito apurado em ação revisional de contrato bancário deve incidir a partir da data de cada pagamento indevido, porquanto visa apenas à reposição do valor da moeda. 8.

Sobre o valor da restituição de valores, incidem juros de mora a partir da citação (artigo 405, do Código Civil). (...) (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0000651-66.2021.8.16.0166 - Terra Boa - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 06.02.2023); A partir de 01/07/2024, a atualização dos valores deve observar os parâmetros estabelecidos pela Lei 14.905/24. - considerando a ilegalidade das previsões contratuais para o período da normalidade, resta afastada a mora da parte autora.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo.

Em consequência, em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, ex vi do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho – visto que não existe mais no CPC juízo de admissibilidade na Primeira Instância, intime-se a parte adversa para querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E.

TJMS para análise do apelo.

PRIC."
11/03/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:02

Recebidos os autos
20/02/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 02:10

Decorrido prazo de parte
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Elisandra Almeida Hlawensky (OAB 28654/MS) Processo 0804224-47.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Antonio Fagundes - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes para no prazo de quinze dias, delimitem questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
18/09/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:18

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 02:00

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Elisandra Almeida Hlawensky (OAB 28654/MS) Processo 0804224-47.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Antonio Fagundes - Intimação das partes da decisão de fls. 94/95.
12/08/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:24

Recebidos os autos
24/07/2024 17:24

Outras Decisões
23/07/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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