27/03/2025 06:20

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 03:08

Decorrido prazo de parte
14/03/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
11/03/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:35

Realizado cálculo de custas
07/03/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:08

Recebidos os autos
11/02/2025 13:08

Recebidos os autos
11/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
13/12/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 08:43

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 08:43

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806101-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edegreuma Ferreira Lima - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Intimação da parte requerida do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
20/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806101-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edegreuma Ferreira Lima - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Sentença de f.248-251: 2.

DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, julgo totalmente IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, decretando, por consequência, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Condeno A requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC, ficando suspensa sua exigibilidade, por ser beneficiária da gratuidade da Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
06/11/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:05

Recebidos os autos
31/10/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0806101-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edegreuma Ferreira Lima - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
02/10/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:14

Recebidos os autos
19/09/2024 19:14

Decisão ou Despacho
11/09/2024 10:18

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 19:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2024 19:52

de Conciliação
19/08/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0806101-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edegreuma Ferreira Lima - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
08/08/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2024 14:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 16:35

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:06

Recebidos os autos
06/06/2024 18:06

Determinada Requisição de Informações
05/06/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:04

Recebidos os autos
12/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 22:05

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:52

Recebidos os autos
28/02/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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