16/12/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:14

Expedição de Mandado.
22/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:06

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Stéphani Maidana de Oliveira (OAB 13174/MS), Geizimary Silva Rodrigues (OAB 13377/MS) Processo 0850472-90.2022.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Elisa Terezinha Souza - Reqdo: João Rocha Rodrigues - SENTENÇA F. 136-139: Posto iso em consonância ao parecer do MPE< com fundamento no Art. 1.767, I, do Código Civil, julgo procedente o pedido para o especial fim de decretar a curatela de João Rocha Rodrigues, devidamente qualificado na exordial, nos termos do art. 4º, inc.

II, do Código Civil.

Nomeio para o cargo de curadora do curatelado a pesoa de Aparecida da Rocha Rodrigues e, portanto, revogo a curatela provisória concedida à requerente Elisa Terezinha Souza.

Anote o devido.

Conforme o que foi exposto, paso a fixação dos limites da curatela consoante dispõe o art. 75, inc.

I, do Código de Proceso Civil, estando o curatelado incapacitado para: 1) realizar transações financeiras em contas bancárias, inclusive recebimento de eventuais valores que sejam pagos em seu favor, como beneficios previdenciários, pensões, alugueres ou qualquer outro da mesma natureza; 2) administrar eventuais bens que posua.

Importa anotar que o curador deverá praticar em benefício da parte curatelada os atos para os quais a mesma se encontra impedida, ficando contudo, resalvado que a disposição ou alienação de bens de propriedade da parte curatelada, dependerá de prévia autorização judicial.

Julgo resolvido o proceso, com conhecimento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inc.

I, do Código de Proceso Civil.

Inexistindo bens com relevantes rendimentos por serem administrados, dispenso a hipoteca e a tomada de balanços no momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente acaso se afigure necesário.

Lavre-se o termo e tome-se o compromiso.

Proceda-se à inscrição de sentença no Cartório de Registro de Pesoas Naturais, ex vi do artigo 29, V, 92, 93 e 107 da Lei de Registros Públicos e publique-se por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial deste Estado, conforme o art. 1.184 do Código de Proceso Civil, com o fim de se asegurar a eficácia erga omnes da sentença.

O feito não comporta fixação de honorários.

Condeno a requerente ao pagamento das custas procesuais, porém suspendo o pagamento, ante o deferimento de justiça gratuita, o que faço com fundamento no Art. 98, CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes e MPE da presente.

Adotadas as providências necesárias, com as cautelas de estilo arquivem-se.
07/08/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 15:55

Recebidos os autos
07/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:08

Recebidos os autos
02/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:08

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 16:01

Conclusos para julgamento
29/02/2024 17:13

Recebidos os autos
29/02/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2024 10:10

Recebidos os autos
27/02/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 18:20

Recebidos os autos
22/01/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 12:50

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:55

Recebidos os autos
14/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
11/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:57

Recebidos os autos
27/09/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 17:09

Recebidos os autos
13/07/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:23

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:48

Recebidos os autos
12/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:56

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
21/04/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:55

Recebidos os autos
10/04/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 17:52

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
29/03/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:52

Expedição de Mandado.
03/02/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:00

Conclusos para decisão
08/12/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.
08/12/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:47

Recebidos os autos
07/12/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:01

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/12/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:58

Expedição de Certidão.
07/12/2022 13:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 02:00:00, 4ª Vara de Família e Sucessões.
06/12/2022 17:44

Recebidos os autos
06/12/2022 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2022 08:14

Conclusos para decisão
24/11/2022 07:45

Conclusos para decisão
21/11/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.
18/11/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:45

Recebidos os autos
11/11/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:55

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:55

INCONSISTENTE
08/11/2022 13:52

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:52

INCONSISTENTE
08/11/2022 13:49

Conclusos para decisão
08/11/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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