28/03/2025 01:06

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 13:31

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0804485-77.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Luciney Silva de Oliveira - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:22

Recebidos os autos
11/03/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:49

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 19:49

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:53

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:42

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 00:42

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0804485-77.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Luciney Silva de Oliveira - Fica a parte credora intimada a se manifestar nos termos do art. 7º, § 5º – Resolução 303/2019-CNJ, no prazo de 5 dias.
09/08/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 11:57

Evolução da Classe Processual
03/05/2024 07:34

Realizado cálculo de custas
03/05/2024 07:34

Realizado cálculo de custas
30/04/2024 17:44

Recebidos os autos
30/04/2024 17:44

Determinada Requisição de Informações
30/04/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 02:28

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 01:50

Decorrido prazo de parte
17/03/2024 01:50

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 09:49

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 09:49

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 13:45

Realizado cálculo de custas
07/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:06

Transitado em Julgado em data
06/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 01:43

Expedição de tipo de documento.
16/12/2023 01:43

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:47

Recebidos os autos
15/12/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:17

Juntada de tipo de documento
09/12/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 10:02

Recebidos os autos
18/11/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
18/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 09:37

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 16:35

Recebidos os autos
20/10/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 01:02

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2023 21:51

Recebidos os autos
18/09/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:19

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 08:16

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 14:04

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:32

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2023 00:56

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:02

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 15:22

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 15:22

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 13:27

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
01/04/2023 02:31

Decorrido prazo de parte
17/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 19:27

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:18

Recebidos os autos
17/10/2022 14:18

Determinada Requisição de Informações
17/10/2022 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 12:21

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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