25/08/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
09/07/2025 11:42

Prazo em Curso
05/07/2025 03:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:21

Autos preparados para expedição
25/06/2025 18:19

Emissão da Relação
25/06/2025 10:18

Emissão da Relação
17/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:00

Juntada de NULL
31/01/2025 17:00

Juntada de Mandado
23/01/2025 15:16

Prazo em Curso
24/12/2024 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2024 15:04

Prazo em Curso
12/12/2024 15:02

Prazo em Curso
12/12/2024 14:56

Expedição de Mandado.
02/12/2024 07:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:25

Expedição em análise para assinatura
21/11/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS), Luciano Angelo Esparapani (OAB 23616A/MS) Processo 0800340-16.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genivaldo Alves de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação acerca do inteiro teor da manifestação do perito que designou data, hora e local para realização da perícia.
20/11/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 15:47

Emissão da Relação
19/11/2024 15:46

Autos preparados para expedição
19/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:20

Prazo em Curso
30/10/2024 17:19

Documento Digitalizado
30/10/2024 17:19

Documento Digitalizado
29/10/2024 22:05

Expedição de Ofício.
28/10/2024 15:01

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 17:12

Autos preparados para expedição
25/10/2024 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
02/09/2024 02:40

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS), Luciano Angelo Esparapani (OAB 23616A/MS) Processo 0800340-16.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genivaldo Alves de Oliveira - Decisão (fls. 117/118):"1.

Não existem vícios processuais, o processo está em ordem.

A citação do órgão previdenciário é essencial para a formação da relação processual e para garantir o contraditório, evitando eventuais alegações de nulidades processuais, razão pela qual não há qualquer fundamento fático para que esta se dê somente após a realização da perícia.

Ademais a recomendação conjunta 01/2015 CNJ deve ser aplicada conforme haja necessidade no caso concreto, como por exemplo para facilitar a solução consensual dos conflitos, o que não é o caso dos presentes autos.

Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CITAÇÃO DO INSS.

IMEDIATA.

A citação é indispensável para a validade do processo, nos termos do artigo 239 do Código de Processo Civil, não sendo justificável sua realização apenas após a conclusão da perícia. (TRF4, AG 5002987-03.2022.4.04.0000, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, juntado aos autos em 25/03/2022) Diante do indeferimento administrativo comprovado em pág. 52, não há que se falar em ausência de interesse processual ou de necessidade de pedido de prorrogação, já que o benefício não foi concedido na esfera administrativa.

Assim, afasto as preliminares arguidas. 2.

Como pontos controvertidos de fato, fixo: a-) A parte autora possui a qualidade de segurado da previdência social? b-) A parte autora está acometida por doenças ou lesões? Em caso positivo, qual a causa? c-) Essas doenças ou lesões são incapacitantes? Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? É total ou parcial? Se parcial, em que proporção? d-) Qual a data de início da incapacidade? e-) Em caso de incapacidade temporária, qual a data do término da incapacidade? f-) A incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença profissional? g-) A parte autora pode exercer outras atividades que garantam a sua subsistência, que não sejam aquelas exercidas habitualmente? 3.

Como ponto controvertido de direito, estabeleço: As conclusões da perícia dão ensejo ao direito de recebimento de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez à parte autora? 4.

Para comprovação das controvérsias determino a produção de prova pericial.

Nomeio para o encargo o médico Dr.

Nelson Andrade Quelho, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Resolução/CJF nº 558, de 22.05.2007, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.

Deverá o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento. 5.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

Quesitos do juízo: 1-) A parte autora é acometida por doenças ou lesões? 2-) Essas são incapacitantes? Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? 3-) A incapacidade é total ou parcial? Se parcial, em que proporção? 4-) É possível precisar a data em que se iniciou a incapacidade? 5) Em caso de incapacidade temporária, qual a data do término da incapacidade? 6) A incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença profissional? 7) A parte autora pode exercer outras atividades que garantam a sua subsistência, que não sejam aquelas exercidas habitualmente? 6.

Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório. 7.

Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre o mesmo no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial. 8.

Por fim, conclusos.

Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Dou o feito por saneado.

Intimem-se.

Cumpra-se."
12/08/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 15:02

Emissão da Relação
07/08/2024 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 13:29

Despacho Saneador
19/06/2024 18:32

Conclusos para decisão
15/06/2024 01:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2024.
20/05/2024 17:58

Prazo em Curso
16/05/2024 00:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.
16/05/2024 00:30

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:13

Prazo em Curso
10/05/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 17:39

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:36

Emissão da Relação
06/05/2024 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:49

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 15:11

Emissão da Relação
24/04/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 02:08

Expedição de Certidão.
09/04/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 15:43

Emissão da Relação
08/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:23

Conclusos para despacho
01/04/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:13

Expedição de Carta.
22/03/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:10

Autos preparados para expedição
22/03/2024 13:09

Emissão da Relação
21/03/2024 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 14:42

Tutela Provisória
20/03/2024 10:52

Conclusos para decisão
20/03/2024 10:50

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024 17:06

Informação do Sistema
12/03/2024 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/03/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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