10/09/2025 16:09

Juntada de Petição de Apelação
20/08/2025 14:46

Prazo em Curso
20/08/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais ao autor no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, haja vista o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos dos art. 85, § 2°, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 10:01

Emissão da Relação
22/07/2025 08:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:06

Registro de Sentença
22/07/2025 07:56

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2025 13:28

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Alegações finais
26/05/2025 14:13

Prazo em Curso
14/05/2025 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 04:08:48, 2ª Vara Cível.
12/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/03/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB 23164/MS) Processo 0801141-20.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilda Francisco Nunes - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado.

A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito a aferir: a) se a falta de fornecimento de água na residência da parte decorreu de falha na prestação dos serviços pela parte ré e b) a existência e extensão dos danos morais que a autora afirma ter sofrido.

Tratando-se de relação de consumo e diante da verossimilhança das alegações do autor e de sua indiscutível hipossuficiência técnica e econômica, inverto o ônus da prova, exclusivamente em relação ao primeiro ponto controvertido.

Diante da inversão do ônus da prova, entendo que deva ser oportunizada a produção de provas.

Para elucidar os fatos, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão, e na inquirição de testemunhas.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2025 às 13:30 horas.

Intime-se a parte autora, por mandado, para comparecer em juízo e prestar depoimento, sob pena de confesso.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC), sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.

Cumpra-se.

NOTA: Fica a parte requerida intimada para que, em 15 dias, recolha a(s) diligências de oficial de justiça necessária(s) a expedição do(s) mandado (s) de intimação pessoal da parte adversa para prestar depoimento pessoa na audiência.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
07/02/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 09:15

Prazo em Curso
06/02/2025 09:14

Emissão da Relação
03/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/01/2025 16:04

Autos preparados para expedição
17/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 01:30:00, 2ª Vara Cível.
17/01/2025 15:44

Prazo em Curso
22/11/2024 09:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 09:25

Despacho Saneador
29/08/2024 16:22

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:00

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB 23164/MS) Processo 0801141-20.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilda Francisco Nunes - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação das partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
08/08/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 17:30

Emissão da Relação
19/07/2024 15:09

Juntada de Petição de Réplica
09/07/2024 14:21

Prazo em Curso
27/06/2024 09:54

Prazo em Curso
26/06/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 13:47

Emissão da Relação
04/06/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 13:32

Prazo em Curso
24/04/2024 13:32

Expedição de Carta.
23/04/2024 15:08

Expedição em análise para assinatura
22/03/2024 00:57

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:12

Expedição de Carta.
18/03/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 11:12

Emissão da Relação
29/02/2024 11:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/02/2024 11:42

Recebida petição inicial
23/02/2024 12:13

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:08

Informação do Sistema
22/02/2024 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/02/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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