16/09/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 07:16

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
11/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 14:02

Emissão da Relação
09/09/2025 21:30

Documento Digitalizado
09/09/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 17:45

Expedição em análise para assinatura
04/09/2025 15:47

Autos preparados para expedição
04/09/2025 15:47

Transitado em Julgado em data
01/09/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:32

Prazo em Curso
07/08/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 17:52

Emissão da Relação
05/08/2025 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:38

Registro de Sentença
05/08/2025 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
31/07/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/07/2025 11:33

Prazo em Curso
09/07/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 12:42

Emissão da Relação
07/07/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2025 06:51

Conclusos para decisão
03/07/2025 06:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 06:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2025 06:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
23/06/2025 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:37

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801848-28.2023.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Iracema Borges - Initmação do autor acerca da manifestação de folhas 299/302.
04/06/2025 10:01

Expedição de Ofício.
04/06/2025 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/06/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 18:42

Emissão da Relação
27/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/05/2025 10:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/05/2025 12:12

Prazo em Curso
07/05/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES), Ana Carolina Covre Gagno (OAB 25025/ES), Gabriela de Oliveira Roela (OAB 40903/ES) Processo 0801848-28.2023.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Iracema Borges - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intimação do despacho de f. 286.
06/05/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2025 18:08

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
05/05/2025 18:05

Transitado em Julgado em data
05/05/2025 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2025 17:55

Emissão da Relação
05/05/2025 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 14:43

Recebida petição inicial
15/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
09/04/2025 19:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 13:35

Prazo em Curso
02/04/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801848-28.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracema Borges - Intimação da parte autora acerca do despacho de folhas 279
01/04/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 16:02

Emissão da Relação
20/03/2025 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
15/03/2025 02:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.
21/02/2025 16:57

Prazo em Curso
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801848-28.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracema Borges - intimação de despacho de fl.275: Antes de receber o cumprimento de sentença de f. 271-274, em medida de cooperação, nos termos do art. 6º, do CPC, intime-se a parte autora, para querendo, proceder a emenda adequando o cálculo.
17/02/2025 20:23

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 15:17

Emissão da Relação
12/02/2025 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES), Ana Carolina Covre Gagno (OAB 25025/ES), Gabriela de Oliveira Roela (OAB 40903/ES) Processo 0801848-28.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracema Borges - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal.
03/02/2025 20:22

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 14:03

Emissão da Relação
31/01/2025 12:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801848-28.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Iracema Borges Advogado: Tânia Arnecke Pereira (OAB: 22621/MS) Apelada: Iracema Borges Advogado: Tânia Arnecke Pereira (OAB: 22621/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Cassio Alexander Silva Redighieri (OAB: 35602/ES) Advogado: Gabriela de Oliveira Roela (OAB: 40903/ES) Advogada: Ana Carolina Covre Gagno (OAB: 25025/ES) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DE AMBAS AS PARTES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - AFASTADA - PRELIMINAR RECURSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - MÉRITO - DESCONTO INDEVIDO DE VALOR DE CONTA CORRENTE - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - ATO ILÍCITO DEMONSTRADO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES EM DOBRO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

I - Não há que se falar em ausência de dialeticidade se o recurso expõe de maneira suficiente o inconformismo com a decisão atacada.

Preliminar afastada.

II - A instituição financeira que é responsável pelos eventuais danos causados ao correntista, mormente quando o desconto se dá sem a autorização do titular da conta corrente.

III - Diante da negativa do consumidor acerca da contratação, era dever das rés produzir a respectiva prova a fim de comprovar a celebração da negociação e que esta se aperfeiçoou, ônus que lhes incumbia, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 373, II, do Código de Processo Civil.

IV - A cobrança indevida de valores por meio de desconto em conta bancária gera enriquecimento ilícito, devendo, portanto, haver a restituição em dobro em favor do consumidor, vez que, não havendo qualquer prova da contratação, evidencia-se a má-fé a justificar a aplicação do art. 42, do Código de Defesa do Consumidor.

V - O dano ou lesão à personalidade, merecedores de reparação a título de danos morais, somente se configurariam com a publicização de uma pendência indevida ou exposição do consumidor a situação humilhante, bem como ofensa a atributo da sua honra, imagem ou qualquer dos direitos personalíssimos tutelados no art. 5º, incs.

V e X, da CF/88, o que não ocorreu neste caso.

Sentença mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
04/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801848-28.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Iracema Borges Advogado: Tânia Arnecke Pereira (OAB: 22621/MS) Apelada: Iracema Borges Advogado: Tânia Arnecke Pereira (OAB: 22621/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Cassio Alexander Silva Redighieri (OAB: 35602/ES) Advogado: Gabriela de Oliveira Roela (OAB: 40903/ES) Advogada: Ana Carolina Covre Gagno (OAB: 25025/ES) Julgamento Virtual Iniciado
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801848-28.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Iracema Borges Advogado: Tânia Arnecke Pereira (OAB: 22621/MS) Apelada: Iracema Borges Advogado: Tânia Arnecke Pereira (OAB: 22621/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Cassio Alexander Silva Redighieri (OAB: 35602/ES) Advogado: Gabriela de Oliveira Roela (OAB: 40903/ES) Advogada: Ana Carolina Covre Gagno (OAB: 25025/ES) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/11/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/11/2024 14:59

Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2024 13:47

Prazo em Curso
22/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2024 12:13

Prazo em Curso
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801848-28.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracema Borges - Réu: Banco Bradesco S/A - intimação para apresentar as contrarrazões de apelação
29/10/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
29/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 16:08

Emissão da Relação
25/10/2024 13:40

Informação do Sistema
25/10/2024 13:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 13:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2024 13:30

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Apelação
23/10/2024 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 17:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2024 16:32

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:04

Juntada de Petição de Apelação
02/10/2024 12:40

Prazo em Curso
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801848-28.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracema Borges - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação de todo teor da sentença de f. 189/196.
01/10/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 17:12

Emissão da Relação
26/09/2024 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 17:42

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:42

Registro de Sentença
26/09/2024 17:42

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 13:42

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.
04/09/2024 01:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.
13/08/2024 13:08

Prazo em Curso
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801848-28.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracema Borges - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Intimação as partes quanto a Interlocutória de fls. 182/184.
12/08/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 15:37

Emissão da Relação
20/06/2024 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 17:49

Tutela Provisória
17/06/2024 18:40

Conclusos para despacho
14/06/2024 20:11

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 23:20

Prazo em Curso
21/05/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 17:43

Emissão da Relação
13/05/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 12:32

Prazo em Curso
23/04/2024 14:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2024 14:53

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 18:47

Prazo em Curso
21/02/2024 18:45

Emissão da Relação
21/02/2024 18:43

Expedição de Carta.
20/02/2024 20:12

Expedição em análise para assinatura
03/01/2024 12:40

Juntada de Petição de contestação
28/12/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2023 16:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2023 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/12/2023 16:28

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2024 02:50:00, 2ª Vara.
18/12/2023 16:21

Prazo em Curso
17/12/2023 09:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2023 09:47

Recebida petição inicial
15/12/2023 12:17

Conclusos para despacho
15/12/2023 08:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
06/12/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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