18/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 13:46

Transitado em Julgado em #{data}
07/09/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:59

INCONSISTENTE
27/08/2024 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802824-79.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Jorge Alves de Souza Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Paulo Fernando Biselli (OAB: 159088/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: José Roberto Amin EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROVA PERICIAL PRODUZIDA EM JUÍZO - INCAPACIDADE PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA HABITUAL NÃO CONSTATADA - CONDIÇÕES SOCIAIS DESFAVORÁVEIS NÃO VERIFICADAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - Para a concessão de aposentadoria por invalidez acidentária, é necessário comprovar os seguintes requisitos: a qualidade de segurado, o cumprimento da carência, se aplicável, e a incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laboral, conforme o art. 42 da Lei 8.213/91. - Não se encontrando o segurado incapacitado para sua ocupação habitual de forma definitiva e não verificadas as condições sociais desfavoráveis para o retorno ao mercado de trabalho, deve ser negado o direito à aposentadoriaporinvalidez. - Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/08/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802824-79.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jorge Alves de Souza Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Paulo Fernando Biselli (OAB: 159088/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: José Roberto Amin Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:26

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
08/08/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802824-79.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Jorge Alves de Souza Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Paulo Fernando Biselli (OAB: 159088/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: José Roberto Amin Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:26

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:26

Distribuído por sorteio
07/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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