30/05/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 14:29

Baixa Definitiva
30/05/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:36

Expedição de Ofício.
30/05/2023 10:32

Transitado em Julgado em #{data}
08/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 18:50

Recebidos os autos
08/05/2023 18:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/05/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:29

Juntada de Certidão
08/05/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401695-91.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Samyra Pelieraqui Rosa Advogada: Bruna Correa Festugatto (OAB: 27307/MS) Advogado: Maurício Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogada: Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB: 22543/MS) Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Advogado: Fellipe Penco Faria (OAB: 22185/MS) Advogado: Dayane Moreno Amaro (OAB: 27072/MS) Agravado: Arian Marcondes Souza e Silva Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE - REJEITADA - MÉRITO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DIREITO DE VISITAÇÃO DO FILHO COMUM - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONFIGURADA - PEDIDO DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DE PREJUDICIALIDADE COM AÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - DIREITO DE VISITAÇÃO REGULADO EM TÍTULO JUDICIAL - PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER.

I - O interesse recursal, assim como ocorre no interesse processual, deve ser aferível in status assertionis, sendo independente da efetiva existência do direito defendido.

Preliminar contrarrecursal rejeitada.

II - O direito de visitas reconhecido objeto do cumprimento de sentença está previsto em título judicial, atendendo, em princípio, aos interesses do genitor e do infante.

Assim, o indeferimento do pedido de suspensão do feito não demanda fundamentação aprofundada, eis que a pretensão executiva já está respaldada por lei e pelo título executivo judicial.

III - A simples propositura de ação de suspensão do direito de visitas - onde, em cognição sumária, se apurou que a manutenção dos vínculos entre pai e filho é salutar - não pode determinar a suspensão do cumprimento de sentença, prevalecendo, enquanto não houver decisão judicial posterior em contrário, a força executiva do título judicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/05/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/04/2023 14:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/04/2023 16:47

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:35

Recebidos os autos
18/04/2023 16:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/04/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:16

Juntada de Certidão
12/04/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401695-91.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Samyra Pelieraqui Rosa Advogada: Bruna Correa Festugatto (OAB: 27307/MS) Advogado: Maurício Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogada: Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB: 22543/MS) Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Advogado: Fellipe Penco Faria (OAB: 22185/MS) Advogado: Dayane Moreno Amaro (OAB: 27072/MS) Agravado: Arian Marcondes Souza e Silva Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Ante a manifestação do Ministério Público, intime-se a agravante para que se manifeste, no prazo de quinze dias, acerca da preliminar suscitada em contraminuta (fls. 310-314).

No mesmo prazo, em respeito aos princípios do contraditório (art. 5º, LV, CF/88) e da paridade processual (arts. 9º, 10, e 139, I, do CPC/2015), bem como ante a previsão do art. 437,§1º, do Código de Processo Civil/2015, faculto ao agravado que se manifeste sobre os documentos juntados à f. 324-326.

Decorrido o prazo, dê-se novas vistas à Procuradoria de Justiça, para apresentação de parecer.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:52

Conclusos para decisão
13/03/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 19:05

Recebidos os autos
13/03/2023 19:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/03/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:14

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401695-91.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Samyra Pelieraqui Rosa Advogada: Bruna Correa Festugatto (OAB: 27307/MS) Advogado: Maurício Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogada: Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB: 22543/MS) Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Advogado: Fellipe Penco Faria (OAB: 22185/MS) Advogado: Dayane Moreno Amaro (OAB: 27072/MS) Agravado: Arian Marcondes Souza e Silva Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Assim, recebo o presente agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça.

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:32

INCONSISTENTE
14/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401695-91.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Samyra Pelieraqui Rosa Advogada: Bruna Correa Festugatto (OAB: 27307/MS) Advogado: Maurício Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogada: Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB: 22543/MS) Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Advogado: Fellipe Penco Faria (OAB: 22185/MS) Advogado: Dayane Moreno Amaro (OAB: 27072/MS) Agravado: Arian Marcondes Souza e Silva Advogado: Cristiano Kurita (OAB: 8806/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/02/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:06

Conclusos para decisão
10/02/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:05

Distribuído por prevenção
10/02/2023 17:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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