12/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 15:55

Registro de Sentença
12/09/2025 15:55

Com Resolução do Mérito
20/05/2025 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
18/05/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
18/05/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:08

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:59

Recebidos os autos
08/05/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 10:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignis Cardoso dos Santos (OAB 12415/PR), Marcelo Souza Cardoso dos Santos (OAB 105403/PR) Processo 0842961-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lar Cooperativa Agroindustrial - Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já advertidas que eventuais provas documentais que se fizerem necessárias deverão ser providenciadas independentemente de requisição judicial, pois é ônus da parte a instrução probatória e a requisição judicial é excepcional, somente se justificando quando o documento não possa ser acessado sem tal intervenção.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:21

Recebidos os autos
23/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 12:50

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignis Cardoso dos Santos (OAB 12415/PR), Marcelo Souza Cardoso dos Santos (OAB 105403/PR) Processo 0842961-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lar Cooperativa Agroindustrial - Intimação da requerente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à Constestação interposta pela Fazenda Pública às fls. 85-145
15/01/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 17:42

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ignis Cardoso dos Santos (OAB 12415/PR), Marcelo Souza Cardoso dos Santos (OAB 105403/PR) Processo 0842961-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lar Cooperativa Agroindustrial - Decisão: "[...] Diante do exposto, defiro a tutela provisória de urgência, para o fim de determinar a suspensão da exigibilidade do crédito não-tributário relativo ao Auto de Infração n. 121.700-B, bem como para que o requerido se abstenha de protestar a dívida ou forneça qualquer informação negativa a respeito do débito, até o julgamento deste feito ou revogação da tutela provisória concedida.

Determino, ainda, ao requerido, que não se negue a expedir certidão de regularidade fiscal à requerente em razão do débito relativoao Auto de Infração n. 121.700-B, uma vez que se encontra garantido por depósito.

Por outro lado, considerando que o contraditório restou diferido, eventual informação no sentido de que a garantia apresentada não correspondia ao valor atualizado do débito, na data do depósito (21/08/2024), os efeitos da tutela concedida ficarão condicionados à complementação da garantia.

Intimem-se as partes desta decisão e cite-se o requerido para contestar a ação no prazo legal (art. 335 c/c 183, do CPC).

Int. e cumpra-se.
10/10/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:09

Recebidos os autos
09/10/2024 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:01

Tutela Provisória
07/10/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ignis Cardoso dos Santos (OAB 12415/PR), Marcelo Souza Cardoso dos Santos (OAB 105403/PR) Processo 0842961-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lar Cooperativa Agroindustrial - Despacho: Considerando a urgência do pedido de tutela da requerente e o fato de que a suspensão da exigibilidade é decorrência da própria garantia por meio de depósito em dinheiro do valor do crédito impugnado, defiro o oferecimento da garantia.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito do valor do crédito impugnado, devidamente atualizado até a data do depósito, em subconta vinculada ao processo.

Caso realizado o depósito, voltem imediatamente conclusos (fila: conclusos p/ despacho/decisão inicial).

Caso não apresentada a garantia, intime-se a parte requerida, para se manifestar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, acerca do pedido de tutela provisória formulado, nos termos do art. 1.059 do CPC/2015 c/c art. 2º da Lei nº 8.437/92.

Após, conclusos na fila supramencionada.

Int. e cumpra-se.
06/08/2024 23:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:36

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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