05/09/2025 22:21

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
05/09/2025 02:32

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0841214-22.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Dominy Alex Barbosa Ribeiro Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Natália Pael do Amaral Cordeiro (OAB: 21544/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
04/09/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 17:29

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 15:54

Recurso Especial
02/09/2025 17:16

Conclusos para admissibilidade recursal
02/09/2025 12:00

Certidão
04/07/2025 11:16

Certidão
04/07/2025 10:12

Prazo em Curso
04/07/2025 10:11

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/06/2025 03:42

Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025 00:30

Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0841214-22.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Dominy Alex Barbosa Ribeiro Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Natália Pael do Amaral Cordeiro (OAB: 21544/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2025.
26/06/2025 07:16

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 07:12

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:30

Processo Dependente Iniciado
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0841214-22.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dominy Alex Barbosa Ribeiro Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Natália Pael do Amaral Cordeiro (OAB: 21544/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Posto isso, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Dominy Alex Barbosa Ribeiro.

I.C.
26/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841214-22.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Dominy Alex Barbosa Ribeiro Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Interessado: Lucas Casimiro de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - PEDIDO DE EXTENSÃO DO TERMO FINAL DO BENEFÍCIO CONCEDIDO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A concessão do auxílio-doença acidentário ocorre no período em que o segurado permanece incapacitado para o exercícios de suas funções, em virtude de acidente de trabalho.

In casu, ao passar pela perícia médica, o expert constatou que o segurado não está impedido de exercer a mesma atividade que exercia anteriormente e, portanto, não faz jus a extensão do período de concessão do benefício.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841214-22.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Dominy Alex Barbosa Ribeiro Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Interessado: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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