24/06/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 18:27

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 18:27

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:44

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 03:18

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 20:44

Recebidos os autos
21/05/2025 20:44

Decisão ou Despacho
21/05/2025 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 12:32

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:09

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 03:39

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Pelli Soares (OAB 16601/MS) Processo 0816792-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gleice da Silva Maeoca Souza - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Gleice da Silva Maeoca Souza em face do Município de Campo Grande/MS para o fim de: 1) Condenar o Requerido a implementação e ao pagamento retroativo das diferenças salariais da promoção vertical em favor da Requerente para Ph-3 (10%), referente ao vínculo 404334/01, a partir de 02/2023, até a efetiva implementação na folha de pagamento.

O montante a ser restituído à requerente deve ser corrigido monetariamente pela SELIC desde a data que deveria ter sido pago cada parcela, nos termos do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, visto que tal taxa engloba tanto a correção monetária como os juros moratórios.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Gleice da Silva Maeoca Souza em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
16/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:28

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 20:10

Homologada a Transação
31/03/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:04

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:19

Recebidos os autos
06/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 02:18

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:39

de Conciliação
07/10/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Pelli Soares (OAB 16601/MS) Processo 0816792-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gleice da Silva Maeoca Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/08/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 05:43

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 05:32

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Pelli Soares (OAB 16601/MS) Processo 0816792-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gleice da Silva Maeoca Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 51: "Inicialmente, recebe-se a emenda retro."
07/08/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:29

de Instrução e Julgamento
07/08/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:15

Recebidos os autos
06/08/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:19

Recebidos os autos
22/07/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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