17/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:16

Realizado cálculo de custas
14/07/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 18:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2025 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:17

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:26

Decorrido prazo de parte
13/05/2025 14:47

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB 11872/MS) Processo 0814964-93.2016.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Gilzely das Neves Rufino - Reqda: OI S/A - Ambas as partes concordaram com o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apurado(s) pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito aos dividendos e às ações.

Destarte, homologo o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apresentado(s) no laudo pericial, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente.

Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).

Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.

Custas pela parte executada.
10/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 22:19

Recebidos os autos
26/03/2025 22:19

Decisão ou Despacho
13/12/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB 11872/MS) Processo 0814964-93.2016.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Gilzely das Neves Rufino - Reqda: OI S/A - Intimação das partes acerca do laudo pericial.
30/10/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 18:56

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2024 18:56

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
17/08/2024 00:44

Decorrido prazo de parte
17/08/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB 11872/MS) Processo 0814964-93.2016.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Gilzely das Neves Rufino - Reqda: OI S/A - [...] III.

Por todos esses motivos, nomeio para realização da perícia contábil a empresa empresa Olímpio Teixeira Auditores, Consultores e Peritos Contábeis.

O perito deverá elaborar o cálculo com atenção aos valores dos contratos, dos VPAs, das modificações societárias e acionárias, dos critérios acima estabelecidos, indicando as fontes de suas pesquisas.

Arbitro honorários periciais em R$ 500,00 para cada contrato periciado.

O custo da perícia ficará a cargo da Oi S/A, que deverá adiantar o pagamento, depositando o valor em juízo no prazo de 10 (dez) dias, numerário que somente será liberado ao perito após a apresentação do laudo.

Esse ônus decorre do fato de que o inadimplemento da devedora e das suas antecessoras foi a causa desta ação.

Ademais, pela aplicação do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, é possível atribuir-se o ônus da prova à empresa Oi S/A, já que a relação de origem configura-se como relação de consumo.

Assim que for feito o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.

O perito terá 45 (quarenta e cinco) dias para apresentar o laudo.

As partes poderão indicar assistentes técnicos e quesitos em 15 (quinze) dias da intimação desta decisão (art. 465, § 1º, do CPC), devendo orientar seus assistentes a entrarem em contato diretamente com o perito judicial, caso desejem acompanhar os trabalhos periciais.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/08/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:10

Recebidos os autos
15/07/2024 17:10

Decisão ou Despacho
01/04/2024 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 06:17

Processo Desarquivado
11/01/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 16:46

Arquivado Provisoriamente
12/12/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:43

Recebidos os autos
18/10/2023 10:42

Decisão ou Despacho
09/10/2023 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 14:31

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2023 14:31

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2023 13:16

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2023 13:16

Decorrido prazo de parte
15/09/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:20

Recebidos os autos
02/05/2023 14:20

Declarada incompetência
22/04/2023 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
25/03/2023 02:47

Decorrido prazo de parte
17/03/2023 23:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 02:12

Decorrido prazo de parte
03/03/2023 23:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:22

Recebidos os autos
25/10/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 02:10

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2020 16:07

Juntada de Petição de tipo
17/02/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 18:52

Recebidos os autos
11/02/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2018 11:41

Juntada de Petição de tipo
30/11/2018 17:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 23:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2018 12:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 17:35

Recebidos os autos
10/10/2018 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2018 18:50

Juntada de Petição de tipo
09/08/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 23:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2018 13:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 18:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 12:52

Juntada de Petição de tipo
12/07/2018 14:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2018 12:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 11:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 15:41

Recebidos os autos
06/06/2018 15:41

Decisão ou Despacho
25/05/2018 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2018 03:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2016 13:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2016 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2016 12:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2016 17:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2016 16:39

Recebidos os autos
08/07/2016 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2016 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2016 11:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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