TJMS - 0851048-49.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 15:29
Remetidos os Autos para destino.
-
25/04/2025 15:29
Remetidos os Autos para destino.
-
21/03/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 20:05
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 12:33
Decorrido prazo de parte
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17/02/2025 14:56
Juntada de Petição de tipo
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09/02/2025 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alana Oliveira Mattos Boiko de Figueiredo (OAB 18756/MS) Processo 0851048-49.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kleber Haddad Lane - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem resolver o feito no mérito, para julgar parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, e condenar o REQUERIDO a pagar ao REQUERENTE indenização pelas férias não gozadas, de caráter alimentar, nos períodos de 1990/1991, 1991/1992, 1993/1994, 1994/1995 e 2003/2004, com base na última remuneração por ele recebida (fevereiro de 2020), corrigidos monetariamente pelo IPCA-e até 08/12/2021 e pela taxa SELIC a partir de então.
Condeno-o ainda ao pagamento dos adicionais de 50% sobre os períodos de 1990/1991 e 1991/1992, com a mesma base de cálculo e correção.
Condeno o REQUERIDO, outrossim, a ressarcir ao REQUERENTE as custas e despesas processuais por este adiantadas, bem como a pagar honorários sucumbenciais ao seu patrono, a serem fixados após a liquidação do crédito. -
16/01/2025 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 13:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/01/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 18:56
Recebidos os autos
-
19/12/2024 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 18:56
Julgado procedente o pedido
-
29/10/2024 15:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/10/2024 15:17
Decorrido prazo de parte
-
03/09/2024 14:12
Recebidos os autos
-
15/08/2024 02:12
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Alana Oliveira Mattos Boiko de Figueiredo (OAB 18756/MS) Processo 0851048-49.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kleber Haddad Lane -
Vistos.
Homologo a desistência da produção da prova oral, conforme requerimento de fls. 156.
Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.
Intimem-se.
Após, conclusos para sentença. -
06/08/2024 23:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/08/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:11
Expedição de tipo de documento.
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05/08/2024 20:11
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2024 20:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/08/2024 20:08
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 15:17
Recebidos os autos
-
05/08/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 12:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2024 12:02
Decorrido prazo de parte
-
22/07/2024 14:05
Recebidos os autos
-
25/06/2024 18:49
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2024 02:27
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 21:29
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 21:29
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 21:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/05/2024 21:21
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 15:37
Recebidos os autos
-
24/05/2024 15:37
Decisão ou Despacho
-
30/04/2024 16:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2024 11:06
Recebidos os autos
-
25/04/2024 11:06
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2024 01:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2024 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 20:08
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 20:08
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 20:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/04/2024 19:47
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:22
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/03/2024 20:50
Juntada de Petição de tipo
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01/03/2024 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/03/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 09:30
Juntada de Petição de tipo
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09/01/2024 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 19:43
Expedição de tipo de documento.
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08/01/2024 18:28
Expedição de tipo de documento.
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08/01/2024 18:28
Expedição de tipo de documento.
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08/01/2024 18:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/01/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:57
Recebidos os autos
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24/10/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 12:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/10/2023 13:59
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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20/10/2023 13:59
Expedição de tipo de documento.
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20/10/2023 13:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/09/2023 07:03
Realizado cálculo de custas
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12/09/2023 12:32
Realizado cálculo de custas
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12/09/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 12:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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