12/08/2025 08:03

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
12/08/2025 08:03

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/08/2025 15:34

Certidão
04/08/2025 15:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/08/2025 01:16

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 10:28

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 20:15

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 20:15

Não-Provimento
30/07/2025 06:02

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 16:46

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 16:30

Incluído em pauta para 29/07/2025 04:30:30 local.
08/05/2025 09:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
06/05/2025 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/04/2025 01:17

Certidão
29/04/2025 01:17

Certidão de Publicação - DJE
29/04/2025 01:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
29/04/2025 01:16

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0851048-49.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Apelado: Kleber Haddad Lane Advogada: Alana Oliveira Mattos Boiko de Figueiredo (OAB: 18756/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/04/2025 10:04

Remessa à Imprensa Oficial
28/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:50

Distribuído por sorteio
28/04/2025 09:46

Processo Cadastrado
25/04/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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