09/04/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - réu-revel, Gabriel Fernando Silva Ferreira Processo 0800017-05.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Izonlino Pereira Rocha - Exectdo: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Certificado o recebimento, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
25/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - réu-revel, Gabriel Fernando Silva Ferreira Processo 0800017-05.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Izonlino Pereira Rocha - Exectdo: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Intimação das partes do despacho de fls. 185.
12/03/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:01

Realizado cálculo de custas
10/03/2025 16:01

Recebidos os autos
10/03/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 10:53

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 21:45

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
03/02/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - réu-revel , Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800017-05.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Izonlino Pereira Rocha - Exectdo: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - SENTENÇA:

Vistos.

Diante da vontade das partes, tratando-se de direitos disponíveis, HOMOLOGO o acordo celebrado entre a parte autora e Banco Bradesco S.A., para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme artigo 200 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, com relação à parte ré acima mencionada.

Em caso de descumprimento do acordo, deverá o interessado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam.

Sem custas e sem honorários.

No mais, com relação à Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos LTDA, o feito deve prosseguir.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:12

Recebidos os autos
27/01/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:11

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 15:47

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - réu-revel , Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800017-05.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Izonlino Pereira Rocha - Exectdo: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - 1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2.

Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. [...] 8.

Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC.

Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9.

Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
10/01/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/12/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:55

Recebidos os autos
10/12/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:49

Evolução da Classe Processual
02/12/2024 15:49

Realizado cálculo de custas
02/12/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 19:00

Transitado em Julgado em data
05/11/2024 13:22

Recebidos os autos
05/11/2024 13:22

Recebidos os autos
27/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800017-05.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Izolino Pereira Rocha Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACOLHIDA - DO MÉRITO - VALOR INDENIZATÓRIO MAJORADOS PARA R$ 5.000,00 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA - DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

I - Havendo descontos indevidos em conta corrente gerida pela casa bancária, descabido se falar em ilegitimidade para responder pelos danos daí advindos.

II - Por um critério de razoabilidade, deve a indenização pelo dano moral ser fixada tendo em vista os transtornos gerados e a capacidade econômica do réu, atendendo aos objetivos da reparação civil, quais sejam, a compensação do dano, a punição ao ofensor e a desmotivação social da conduta lesiva.

Valor indenizatório majorado para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Precedentes desta Segunda Câmara Cível.

III - Quando a empresa/ré não traz nenhum documento que comprova o vinculo contratual, evidencia atitude desrespeitosa e abusiva, que lhe credencia a ter agido de má-fé, configurando a obrigação de restituir o indébito de forma dobrada.

IV - Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual (Súmula n. 54, do STJ).

V - Os honorários advocatícios, regra geral, são fixados no percentual de dez a vinte por cento sobre o valor da condenação.

Entrementes, nas causas em que for irrisório o valor da condenação ou imensurável o proveito econômico, arbitram-se os honorários por equidade, a teor do § 8º do art. 85 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
10/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800017-05.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Izolino Pereira Rocha Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800017-05.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Izolino Pereira Rocha Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/10/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 18:41

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 18:41

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - réu-revel Processo 0800017-05.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Izonlino Pereira Rocha - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte para no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões.
06/09/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - réu-revel , Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800017-05.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Izonlino Pereira Rocha - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 81/85.
08/08/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:52

Recebidos os autos
01/07/2024 19:52

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:52

Julgado procedente o pedido
29/06/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 01:54

Decorrido prazo de parte
03/06/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:58

Recebidos os autos
01/04/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 02:06

Decorrido prazo de parte
16/02/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:16

Recebidos os autos
11/01/2024 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2024 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2024 10:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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