19/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2025 14:25

Prazo em Curso
18/08/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.

Vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro ao requerente, depois ao requerido
15/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 17:38

Emissão da Relação
14/08/2025 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:26

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
12/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 04:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
06/05/2025 18:13

Documento Digitalizado
22/04/2025 18:38

Prazo em Curso
16/04/2025 15:09

Prazo em Curso
15/04/2025 16:49

Expedição de Ofício.
15/04/2025 10:38

Expedição em análise para assinatura
14/04/2025 18:28

Autos preparados para expedição
14/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.
05/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio de Oliveira Camillo (OAB 8090/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0834330-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Souza - Réu: Fundo Estadual de Previdência Parlamentar de Mato Grosso do Sul - I.

Diante da manifestação realizada pela requerente, defiro o desentranhamento da petição f. 234/237.

Ao cartório, para as providências.

II. Às f. 228/229: defiro.

Oficie-se à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para que encaminhe a esse juízo cópia do processo administrativo de 04/2021.

III.

Inclua-se a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, isso porque a requerente pretende os valores retroativos a título de pensão por morte em razão de alegada união estável com Valdir Pires Cardoso – Ex-Deputado Estadual, desde a realização do primeiro requerimento administrativo, protocolado em 29/04/2021.

IV.

Com vistas a cumprir o disposto no art.357 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, e SOB PENA DE PRECLUSÃO: Apontar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificar os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade.

Após análise da inicial, contestação, impugnação e elementos documentais porventura já acostadas ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito; Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão processual.
31/01/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 16:15

Prazo em Curso
30/01/2025 15:30

Emissão da Relação
30/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 15:27

Prazo em Curso
30/01/2025 15:26

Autos preparados para expedição
18/12/2024 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:55

Conclusos para decisão
15/08/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:20

Prazo em Curso
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio de Oliveira Camillo (OAB 8090/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0834330-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Souza - Réu: Fundo Estadual de Previdência Parlamentar de Mato Grosso do Sul - Conforme consta da inicial, foi concedido o benefício de pensão por morte à parte autora, tendo sido realizado os pagamentos apenas desde 06/2022, motivo pelo qual ajuizou a presente demanda, a fim de postular os valores pretéritos, desde a data da realização do requerimento administrativo (04/2021).

Contudo, nas f. 234/237, a requerente relata situação diversa da inicial, pugnando pela produção de prova visando declarar a inexistência jurídica com a parte ré e requerendo fazer a cesar os descontos por ela não anuídos e que atingem a sua aposentadoria.

Neste sentido, pleiteia a realização de prova pericial documental, grafotécnica e audiovisual para fins de constatação de uma posível fraude e comprovação dos fatos alegados na inicial, iso porque relata que não realizado contrato e nem asinou qualquer contrato com a parte ré.

Deste modo, diante das contradições no presente caso, intime-se a parte autora para prestar os devidos esclarecimentos.
07/08/2024 23:01

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 15:15

Emissão da Relação
05/08/2024 09:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 19:07

Conclusos para decisão
21/03/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 11:18

Emissão da Relação
13/03/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 09:46

Emissão da Relação
06/03/2024 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 08:38

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 21:10

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2023 12:12

Emissão da Relação
03/10/2023 12:20

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 11:33

Prazo em Curso
22/09/2023 15:44

Prazo em Curso
12/09/2023 17:11

Juntada de NULL
12/09/2023 17:11

Juntada de Mandado
07/08/2023 10:55

Prazo em Curso
04/08/2023 15:47

Prazo em Curso
04/08/2023 15:36

Expedição de Mandado.
04/08/2023 09:15

Expedição em análise para assinatura
20/06/2023 16:04

Autos preparados para expedição
12/05/2023 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:39

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 13:22

Prazo em Curso
15/03/2023 15:23

Prazo em Curso
13/03/2023 16:18

Expedição de Carta.
13/03/2023 14:44

Expedição em análise para assinatura
15/02/2023 13:18

Autos preparados para expedição
11/01/2023 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 12:30

Conclusos para decisão
02/12/2022 11:29

Juntada de Ofício
01/12/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 18:33

Prazo em Curso
09/11/2022 21:12

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.
09/11/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2022 15:30

Emissão da Relação
08/11/2022 09:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 16:03

Conclusos para despacho
31/10/2022 16:02

Juntada de Ofício
19/10/2022 18:47

Informação do Sistema
19/10/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 07:27

Prazo em Curso
22/09/2022 20:50

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.
22/09/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2022 17:39

Emissão da Relação
19/09/2022 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2022 16:00

Despacho Saneador
06/09/2022 15:35

Conclusos para despacho
23/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/08/2022 13:31

Redistribuição de Processo - Saída
22/08/2022 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2022 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2022 15:23

Declarada incompetência
17/08/2022 15:41

Informação do Sistema
17/08/2022 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/08/2022 15:37

Expedição de Certidão.
17/08/2022 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2022 15:26

Conclusos para decisão
17/08/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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