01/09/2025 16:06

Prazo em Curso
29/08/2025 15:07

Documento Digitalizado
28/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 11:26

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:43

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 03:19

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Picolotto Junior (OAB 13673/MS) Processo 0809867-68.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sociedade de Advogados Moraes e Nascimento & Picolotto Advogados Associados, Dirceu Bezerra Cavalcante - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
12/06/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 16:11

Prazo em Curso
11/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/06/2025 16:08

Emissão da Relação
11/06/2025 16:06

Documento Digitalizado
11/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:27

Autos preparados para expedição
24/03/2025 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 14:04

Conclusos para despacho
18/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:03

Autos preparados para expedição
03/10/2024 14:33

Prazo em Curso
03/10/2024 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.
27/08/2024 20:13

Prazo em Curso
27/08/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 01:29

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Picolotto Junior (OAB 13673/MS) Processo 0809867-68.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sociedade de Advogados Moraes e Nascimento & Picolotto Advogados Associados, Dirceu Bezerra Cavalcante - Pois bem.

Inicialmente, ante a concordância expressa do Estado e do silêncio da parte Exequente devidamente intimada, homologo os cálculos apresentados pela contadoria, estabelecendo o crédito executivo em R$74.970,62 (setenta e quatro mil novecentos e setenta reais e sessenta e dois centavos) atualizados até 01/12/2021.

Por outro lado, levando-se em conta que os cálculos da contadoria, demonstram a existência de excesso executivo, julgo procedente a impugnação apresentada pelo Estado, condenando a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados, na forma do art. 85, §2º do CPC, em 10% (dez) por cento sobre o valor do excesso apurado, cuja verba deverá ser corrigida doravante pelo IGPM/FGV.

Intime-se e após, requisite-se o pagamento.

Oportunamente, aguarde-se em arquivo até comunicação do pagamento.

Int.
06/08/2024 23:03

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2024 15:44

Emissão da Relação
05/08/2024 11:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 11:37

Despacho Saneador
11/04/2024 16:57

Conclusos para decisão
13/03/2024 13:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/03/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 00:23

Expedição de Certidão.
05/02/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2024 09:49

Emissão da Relação
02/02/2024 09:47

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/01/2024 18:45

Recebidos os autos
25/01/2024 18:45

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
25/01/2024 18:45

Realizado Cálculo de Liquidação
25/01/2024 14:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2023 00:48

Expedição de Certidão.
23/11/2023 21:28

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/11/2023 11:34

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/11/2023 11:33

Emissão da Relação
24/10/2023 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2023 09:13

Conclusos para decisão
07/06/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:28

Prazo em Curso
16/05/2023 21:08

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
16/05/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2023 08:56

Emissão da Relação
09/05/2023 17:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/03/2023 01:54

Expedição de Certidão.
21/03/2023 22:10

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
21/03/2023 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2023 12:26

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/03/2023 11:38

Emissão da Relação
17/03/2023 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:23

Conclusos para despacho
13/03/2023 12:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/03/2023 12:29

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2023 09:05

Apensado ao processo numero do processo
27/02/2023 09:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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