06/12/2024 07:02

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 06:56

Transitado em Julgado em #{data}
18/11/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Jorge de Souza Ribeiro (OAB 104208/SP) Processo 0836001-98.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Mauricio de Freitas Dias - Dispositivo Diante do exposto, reconheço a decadência e declaro extinto o presente processo, o que faço com base no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno o impetrante ao pagamento das custas, cuja cobrança fica sobrestada em razão da gratuidade processual que concedo nesta oportunidade.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme o artigo 14, §1°, da referida Lei.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:32

Recebidos os autos
27/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:32

Declarada decadência ou prescrição
20/09/2024 18:00

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 06:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2024.
15/08/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Jorge de Souza Ribeiro (OAB 104208/SP) Processo 0836001-98.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Mauricio de Freitas Dias - 8.

Assim, com fundamento no princípio da não surpresa e da cooperação, diga o impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o decurso do prazo decadencial para impetrar o presente mandado de segurança.

No mesmo prazo, deverá instruir o pedido com prova do ato coator, bem como cópia do procedimento administrativo respectivo. 9.

Após, voltem conclusos na fila de urgentes.
06/08/2024 22:57

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:54

Recebidos os autos
05/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:51

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
19/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:08

INCONSISTENTE
19/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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