08/07/2025 17:48

Recebidos os autos
08/07/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2025 11:49

Recebidos os autos
18/06/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 14:31

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 14:31

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 14:31

Recebidos os autos
29/05/2025 17:04

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 18:16

Recebidos os autos
15/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 18:25

Recebidos os autos
07/05/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 16:01

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:12

Recebidos os autos
27/03/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 19:03

Recebidos os autos
25/02/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:58

Recebidos os autos
24/02/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 15:35

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 12:50

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:44

Recebidos os autos
17/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0829270-86.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Emerson Correia Gondim - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 185: "Ante o teor de f. 184, aguarde-se informação sobre o julgamento do agravo de instrumento interposto. Às providências."
03/12/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:04

Recebidos os autos
02/12/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:42

de Conciliação
29/11/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
23/11/2024 04:30

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0829270-86.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Emerson Correia Gondim - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
04/11/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0829270-86.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Emerson Correia Gondim - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/10/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 09:04

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 09:04

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:07

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 07:07

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 16:14

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 08:37

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 16:29

Recebidos os autos
03/09/2024 16:29

Tutela Provisória
03/09/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 12:23

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 12:23

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 12:23

Recebidos os autos
02/09/2024 15:22

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 06:51

Decorrido prazo de parte
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0829270-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson Correia Gondim - 2.

Mantenho, em juízo de retratação, a decisão atacada, por seus próprios fundamentos, até mesmo porque não foram apresentados os razões do recurso. 3.

Nesta data prestei as informações requisitadas pelo egrégio Tribunal de Justiça, conforme cópia que está anexa, e as enviei via SCDPA ao egrégio Tribunal de Justiça. 4.

Uma vez que não foi concedido efeito suspensivo ao recurso, cumpra-se o determinado na decisão atacada. 5.

Intime-se.
16/08/2024 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:32

Recebidos os autos
15/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0829270-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson Correia Gondim - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.
06/08/2024 22:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:39

Recebidos os autos
02/08/2024 16:39

Declarada incompetência
15/05/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 11:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/05/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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