15/09/2025 15:57

Informação do Sistema
10/09/2025 06:49

Prazo em Curso
10/09/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
09/09/2025 15:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/09/2025 14:07

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 12:55

Emissão da Relação
04/09/2025 17:49

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:37

Prazo em Curso
29/08/2025 14:37

Documento Digitalizado
29/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2025 19:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 18:04

Proferida decisão interlocutória
10/07/2025 17:47

Conclusos para despacho
04/07/2025 18:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/06/2025 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/05/2025 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2025 11:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:39

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Irene Jesus dos Santos (OAB 18239/MS), Jallison Simões (OAB 26994/MS), Milla Antonia Vecchiatti (OAB 30153/MS) Processo 0844170-74.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fátima Motta Ramos - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
24/04/2025 10:24

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 10:22

Emissão da Relação
16/04/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Irene Jesus dos Santos (OAB 18239/MS), Jallison Simões (OAB 26994/MS), Milla Antonia Vecchiatti (OAB 30153/MS) Processo 0844170-74.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fátima Motta Ramos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/02/2025 21:30

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/02/2025 13:21

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 13:15

Emissão da Relação
27/02/2025 19:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:57

Expedição de Carta.
27/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/02/2025 16:55

Autos preparados para expedição
25/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2025 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
21/02/2025 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:05

Processo Desarquivado
17/02/2025 15:04

Juntada de Ofício
06/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:14

Juntada de Ofício
13/12/2024 15:00

Informação do Sistema
12/12/2024 17:30

Suspenso em Cartório
12/12/2024 17:30

Documento Digitalizado
27/11/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2024 18:57

Expedição de Ofício.
07/11/2024 17:13

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 13:35

Autos preparados para expedição
31/10/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Irene Jesus dos Santos (OAB 18239/MS), Jallison Simões (OAB 26994/MS), Milla Antonia Vecchiatti (OAB 30153/MS) Processo 0844170-74.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fátima Motta Ramos - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, SUSCITA-SE o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA para que seja determinado que o presente ação tenha seu trâmite no âmbito da 2ª Vara de Fazenda e Registros Públicos desta comarca, de modo que se registra o conflito negativo de competência e remete-se a matéria para decisão do E.

TJMS.

No mais, nos termos do art. 66, II, do NCPC, determina-se ao cartório que proceda à expedição e remessa de ofício ao Egrégio Tribunal de Justiça de MS, devidamente instruído com as cópias necessárias ao julgamento do conflito suscitado - cópia da petição inicial e da decisão proferida pelo juízo suscitado que remeteu os autos a este Juízo (arts. 36, II 'c' do CODJ e 131, 'c' do RITJMS) - com as cautelas de praxe.

I-se.

Diligências legais.
30/10/2024 15:06

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 15:02

Emissão da Relação
29/10/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 17:56

Proferida decisão interlocutória
03/09/2024 14:03

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/09/2024 12:23

Redistribuição de Processo - Saída
03/09/2024 12:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
02/09/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2024 15:05

Prazo em Curso
30/08/2024 06:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.
07/08/2024 06:41

Prazo em Curso
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Irene Jesus dos Santos (OAB 18239/MS), Jallison Simões (OAB 26994/MS), Milla Antonia Vecchiatti (OAB 30153/MS) Processo 0844170-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fátima Motta Ramos - 7.

Desse modo, considerando que a necessidade de produção de prova pericial, por si só, não afasta a competência absoluta do Juizado Especial, deve ser mantida a regra prevista no artigo 2º da Resolução nº 200, de 23 de maio de 2018, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 8.

Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.
06/08/2024 22:57

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 15:21

Emissão da Relação
02/08/2024 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 16:39

Declarada incompetência
31/07/2024 12:48

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2024 10:21

Informação do Sistema
30/07/2024 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/07/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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