06/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/07/2025 09:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2025 17:20

Emissão da Relação
07/07/2025 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 14:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/06/2025 16:36

Autos preparados para expedição
25/06/2025 10:12

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2025 07:03

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Irene Jesus dos Santos (OAB 18239/MS), Jallison Simões (OAB 26994/MS), Milla Antonia Vecchiatti (OAB 30153/MS) Processo 0844363-89.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Jane Bonin Rosa Leite - Sentença: "DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda movida por JANE BONIN ROSA LEITE em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pelos motivos acima expostos.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Exmo.

Juiz Togado.

Campo Grande/MS, 10 de junho de 2025.

Ana Maria S.J.

Silva Juíza Leiga. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
18/06/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 06:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 06:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/06/2025 13:39

Emissão da Relação
12/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:52

Registro de Sentença
12/06/2025 16:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/06/2025 18:31

Expedição de NULL.
31/03/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 02:50

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Irene Jesus dos Santos (OAB 18239/MS), Jallison Simões (OAB 26994/MS) Processo 0844363-89.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Jane Bonin Rosa Leite - Despacho de fl. 267: "Em atenção à manifestação de p. 158-161, em que a parte autora apresenta provas emprestadas de outros processos e desiste da realização de nova perícia, prossiga o feito em seus ulteriores termos.

Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, oportunidade em que o réu poderá se manifestar sobre os documentos apresentados nas p. 162-266, sob pena de preclusão.

Em caso de resposta afirmativa, designe-se a referida audiência.

Na hipótese de inércia ou caso manifestem o desinteresse, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.

Oportunamente, retornem conclusos.

Providências necessárias."
24/03/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:34

Emissão da Relação
14/03/2025 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 05:58

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Irene Jesus dos Santos (OAB 18239/MS), Jallison Simões (OAB 26994/MS) Processo 0844363-89.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Jane Bonin Rosa Leite - Intima-se a parte autora acerca da manifestação do perito às fls. 144/145.
05/02/2025 21:44

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 15:53

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 17:31

Emissão da Relação
31/01/2025 19:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/01/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:52

Prazo em Curso
14/01/2025 18:40

Expedição de NULL.
14/01/2025 15:09

Prazo em Curso
08/01/2025 15:17

Autos preparados para expedição
08/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:27

Conclusos para decisão
13/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:59

Prazo em Curso
03/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:00

Prazo em Curso
28/11/2024 10:45

Autos preparados para expedição
28/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:33

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/10/2024 11:12

Prazo em Curso
24/10/2024 10:05

Autos preparados para expedição
24/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 03:35

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Irene Jesus dos Santos (OAB 18239/MS), Jallison Simões (OAB 26994/MS), Milla Antonia Vecchiatti (OAB 30153/MS) Processo 0844363-89.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Jane Bonin Rosa Leite - Para proceder ao exame na parte autora, nomeio, com espeque no artigo 465 do Código de Processo Civil, independentemente de compromisso, CPM CURY SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (E-Mail: [email protected] e contato: (67) (67) 99981-3080).

Desde já arbitro o valores dos honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais).

Ressalto que a fixação em valor superior à Resolução n. 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorreu em virtude da inexistência/dificuldade em encontrar outros profissionais que aceitem o encargo por quantia inferior.
15/10/2024 22:31

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 16:14

Emissão da Relação
14/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/10/2024 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 18:12

Outras Decisões
09/10/2024 16:14

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 07:57

Prazo em Curso
09/10/2024 04:45

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
07/10/2024 14:39

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 14:35

Emissão da Relação
04/10/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:46

Expedição de Carta.
19/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/09/2024 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 18:15

Conclusos para despacho
18/09/2024 18:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:54

Recebidos os autos
17/09/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Irene Jesus dos Santos (OAB 18239/MS), Jallison Simões (OAB 26994/MS) Processo 0844363-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jane Bonin Rosa Leite - 7.

Desse modo, considerando que a necessidade de produção de prova pericial, por si só, não afasta a competência absoluta do Juizado Especial, deve ser mantida a regra prevista no artigo 2º da Resolução nº 200, de 23 de maio de 2018, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 8.

Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.
06/08/2024 22:58

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:39

Recebidos os autos
02/08/2024 16:39

Declarada incompetência
31/07/2024 13:01

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
30/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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