07/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/06/2025 17:47

Prazo em Curso
09/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 16:16

Juntada de Mandado
22/05/2025 16:47

Prazo em Curso
20/05/2025 17:22

Prazo em Curso
19/05/2025 16:36

Juntada de NULL
19/05/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Nelson de Souza Júnior (OAB 14283/MS) Processo 0805067-60.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Taquari Participações S/A, Fazenda Santa Otilia Agro-pecuária Ltda - Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.
16/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 18:53

Emissão da Relação
15/05/2025 18:53

Prazo em Curso
06/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Apelação
05/05/2025 12:37

Prazo em Curso
30/04/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 14:43

Expedição de Mandado.
28/04/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2025 17:40

Expedição em análise para assinatura
26/03/2025 16:00

Prazo em Curso
25/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 04:12

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 18:26

Manifestação do Ministério Público
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Nelson de Souza Júnior (OAB 14283/MS) Processo 0805067-60.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Taquari Participações S/A, Fazenda Santa Otilia Agro-pecuária Ltda - Dispositivo Diante do exposto, confirmo a liminar e concedo a segurança pleiteada por Fazenda Santa Otilia Agro-pecuária Ltda e Taquari Participações S/A contra ato praticado pelo Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul - IMASUL e IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, para o fim de determinar o levantamento do embargo lavrado no auto de infração nº AI013692/2023 até que haja o julgamento do processo administrativo instaurado.

Sem custas, pois a parte impetrada é isenta.

Contudo, condeno-a ao ressarcimento das custas que foram adiantas pela parte impetrante.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.

Declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Certificado o decurso de prazo para interposição de apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/03/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:21

Autos entregues em carga ao Promotor
13/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:08

Autos preparados para expedição
13/03/2025 18:07

Emissão da Relação
10/02/2025 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:36

Registro de Sentença
06/02/2025 15:52

Concedida a Segurança
31/01/2025 17:14

Juntada de Ofício
08/01/2025 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 13:05

Informação do Sistema
29/10/2024 13:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/10/2024 15:45

Conclusos para julgamento
14/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 06:40

Prazo em Curso
10/10/2024 01:23

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Nelson de Souza Júnior (OAB 14283/MS) Processo 0805067-60.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Taquari Participações S/A, Fazenda Santa Otilia Agro-pecuária Ltda - 1.

Ciente do agravo interposto (f. 322-333). 2.

Mantenho, em juízo de retratação, a decisão atacada, por seus próprios fundamentos, pois não restaram elididos pelos argumentos expendidos pela parte agravante. 3.

Após, voltem conclusos para sentença.
01/10/2024 22:31

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 08:47

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:08

Emissão da Relação
27/09/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 16:10

Despacho Saneador
26/09/2024 17:13

Conclusos para decisão
24/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:58

Informação do Sistema
28/08/2024 16:43

Prazo em Curso
24/08/2024 07:56

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2024 07:56

Manifestação do Ministério Público
15/08/2024 16:40

Prazo em Curso
15/08/2024 01:00

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Nelson de Souza Júnior (OAB 14283/MS) Processo 0805067-60.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Taquari Participações S/A, Fazenda Santa Otilia Agro-pecuária Ltda - 5.

Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a decisão atacada. 6.

Intime-se o Ministério Público para parecer, no prazo legal.
06/08/2024 22:57

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:05

Autos entregues em carga ao Promotor
05/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:03

Autos entregues em carga ao Promotor
05/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:57

Emissão da Relação
02/08/2024 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 10:24

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
13/05/2024 18:47

Conclusos para julgamento
13/05/2024 15:03

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2024 15:03

Manifestação do Ministério Público
25/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:49

Autos entregues em carga ao Promotor
16/04/2024 16:41

Juntada de Informações
16/04/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:45

Juntada de NULL
02/04/2024 14:44

Juntada de Mandado
22/03/2024 16:52

Prazo em Curso
21/03/2024 15:32

Prazo em Curso
21/03/2024 14:57

Expedição de Mandado.
21/03/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2024 10:48

Expedição em análise para assinatura
21/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/02/2024 11:00

Prazo em Curso
07/02/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 18:04

Emissão da Relação
06/02/2024 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2024 14:44

Concedida a Medida Liminar
05/02/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
05/02/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2024 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:02

Emissão da Relação
02/02/2024 14:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/02/2024 13:58

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/01/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 12:44

Conclusos para despacho
25/01/2024 07:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/01/2024 17:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/01/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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