02/10/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 17:39

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2024 14:10

Recebidos os autos
09/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:06

Recebidos os autos
08/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Batista (OAB 223258/SP) Processo 0806716-65.2021.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Satelital Brasil Comércio Ltda - Dispositivo Diante do exposto, denego a segurança pleiteada por Satelital Brasil Comércio Ltda contra ato praticado pelo Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul, partes já qualificadas na inicial.

Condeno a impetrante ao pagamento das custas.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme o artigo 14, §1°, da referida Lei.

Declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/08/2024 22:56

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:37

Recebidos os autos
02/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:37

Julgado improcedente o pedido
03/05/2024 18:00

Conclusos para julgamento
03/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:59

INCONSISTENTE
03/05/2024 17:18

Recebidos os autos
03/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:55

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:54

Recebidos os autos
28/09/2023 19:01

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 18:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
28/09/2023 18:59

Processo Reativado
02/08/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 13:22

Processo Reativado
09/02/2022 16:13

Arquivado Definitivamente
25/06/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 17:14

Arquivado Definitivamente
31/03/2021 23:23

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.
31/03/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 17:24

Recebidos os autos
29/03/2021 17:24

Declarada incompetência
29/03/2021 13:12

Conclusos para despacho
26/03/2021 15:15

Conclusos para despacho
23/03/2021 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.
05/03/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 07:13

Realizado cálculo de custas
04/03/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 17:15

Recebidos os autos
04/03/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 12:43

Conclusos para despacho
04/03/2021 07:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
04/03/2021 07:09

Expedição de Certidão.
04/03/2021 07:04

Realizado cálculo de custas
04/03/2021 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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