TJMS - 0823304-50.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 07:53
Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
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15/09/2025 05:29
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E.
TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. -
08/09/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 17:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/09/2025 17:10
Emissão da Relação
-
05/09/2025 17:08
Transitado em Julgado em data
-
04/09/2025 14:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/09/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 07:34
Conclusos para despacho
-
12/07/2025 04:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.
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14/02/2025 13:08
Documento Digitalizado
-
06/02/2025 18:50
Prazo em Curso
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0823304-50.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Enedir Maria Aguilher - 1.
Ciente da interposição de Agravo noticiado às fls. 592. 2.
Deixo de exercer juízo de retratação, mantendo inalterada a decisão agravada (fls. 586), por seus próprios fundamentos. 3.
Aguarde-se notícia dos efeitos atribuídos ao recurso. -
05/02/2025 21:19
Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
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05/02/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/02/2025 15:08
Emissão da Relação
-
11/12/2024 11:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/12/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 20:08
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 17:25
Informação do Sistema
-
25/09/2024 14:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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15/08/2024 02:00
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0823304-50.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Enedir Maria Aguilher - Decisão fl.586:"...Da simples leitura do comprovante de rendimento da autora, verifica-se que recebe renda líquida mensal de apenas R$ 757,14, no mês de abril de 2024, o que dispensa maiores digressões sobre a sua situação de nítida hipossuficiência.Assim, sem alongar a questão, devem ser mantidos os benefícios da AJG em favor da autora Enedir Maria Aguilher.ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir o pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquive-se...". -
06/08/2024 22:52
Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
-
06/08/2024 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/08/2024 18:02
Emissão da Relação
-
05/08/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 18:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/08/2024 17:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2024 17:17
Não acolhida impugnação de assistência judiciária
-
25/07/2024 08:12
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 14:19
Prazo em Curso
-
18/06/2024 21:15
Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
-
18/06/2024 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/06/2024 09:50
Emissão da Relação
-
22/05/2024 19:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/05/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 01:32
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 20:55
Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
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01/05/2024 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/04/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 16:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/04/2024 16:41
Emissão da Relação
-
30/04/2024 16:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/04/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 17:40
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 17:40
Processo Desarquivado
-
03/04/2024 17:40
Processo Desarquivado
-
16/02/2024 18:02
Prazo em Curso
-
16/02/2024 18:01
Documento Digitalizado
-
11/01/2024 13:10
Juntada de Ofício
-
28/12/2023 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2023 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/08/2023 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2023 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/03/2023 15:32
Arquivado Provisoriamente
-
02/08/2022 21:21
Publicado ato_publicado em 02/08/2022.
-
02/08/2022 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/08/2022 18:01
Emissão da Relação
-
01/08/2022 15:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 11:52
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 15:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/06/2022 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 04:24
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 20:56
Publicado ato_publicado em 20/06/2022.
-
20/06/2022 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/06/2022 07:27
Autos preparados para expedição
-
20/06/2022 07:26
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 07:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/06/2022 07:25
Emissão da Relação
-
18/05/2022 14:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/05/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 09:09
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 07:22
Informação do Sistema
-
28/04/2022 17:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/04/2022 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 02:09
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 20:43
Publicado ato_publicado em 08/03/2022.
-
08/03/2022 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 10:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/03/2022 10:37
Emissão da Relação
-
22/02/2022 15:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/02/2022 13:25
Não-Acolhimento
-
27/12/2021 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2021 16:47
Conclusos para decisão
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21/09/2021 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 20:58
Publicado ato_publicado em 09/09/2021.
-
09/09/2021 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/09/2021 12:19
Emissão da Relação
-
06/09/2021 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/08/2021 13:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
31/08/2021 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/07/2021 15:01
Prazo em Curso
-
16/07/2021 20:33
Publicado ato_publicado em 16/07/2021.
-
16/07/2021 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/07/2021 07:07
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 07:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 07:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/07/2021 07:04
Emissão da Relação
-
14/07/2021 17:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/07/2021 17:48
Despacho de recebimento da inicial
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12/07/2021 18:04
Conclusos para despacho
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12/07/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 15:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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12/07/2021 15:20
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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12/07/2021 14:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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