18/07/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0842381-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos da requerida, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (média complexidade) e os atos processuais praticados (feito instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa atualizado pela variação do IPCA (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
08/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:40

Recebidos os autos
25/04/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:20

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 12:32

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0842381-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Em que pese a manifestação de fls. 307/308, a parte ré tem sede nesta Comarca e o respectivo advogado também tem escritório nesta Comarca, não tendo sido elencado qualquer motivo que justifique-se a realização do ato por videoconferência.

No que se refere ao escritório de advocacia contratado, tratando-se de contrato realizado por uma concessionária de serviço público, presume-se que tal escritório possua estrutura para atendimento dos serviços nesta Comarca.

Diante do exposto, indefiro o pedido de realização de audiência por videoconferência.

Intime-se.

Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos.
18/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 16:59

de Instrução e Julgamento
18/02/2025 16:42

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 09:56

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:57

Recebidos os autos
17/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 14:59

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 12:57

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0842381-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Ante o teor do expediente de fl. 298, a testemunha AMILTON DAS NEVES JARDIM, deverá comparecer ao fórum da Comarca de Nova Andradina/MS, para prestar depoimento pelo sistema de videoconferência, conforme agendamento realizado nesta data.

Intime-se a testemunha AMILTON DAS NEVES JARDIM, por mandado.

Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos.

PELO CARTÓRIO: ciência à parte ré acerca da certidão de fls. 301, oriunda da Comarca de Nova Andradina, na qual a testemunha Amilton das Neves Jardim, se dá por intimado da videoconferência.
27/01/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:26

Recebidos os autos
22/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 17:49

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 17:49

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
15/11/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 03:26

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 13:47

Realizado cálculo de custas
06/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:05

Recebidos os autos
31/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0842381-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Considerando que a parte autora PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A e seus advogados possuem sede e escritório no estado de São Paulo SP, defiro o requerimento de fl. 272, para o fim de determinar que exclusivamente a parte autora seus advogados, participarão da audiência pelo sistema de videoconferência, através de plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

Esclareço que a parte autora e seus advogados deverão acessar o link por equipamento individual (celular, tablet, computador) e em ambientes diferentes, preferencialmente, a partir de sua casa ou local de trabalho, sem a presença de outras pessoas.

Em relação ao requerimento da ré ENERGISA de intimação de testemunha por oficial de justiça, assim dispõe o Código de Processo Civil: "Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas noart. 454. § 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento".

Logo, a intimação de testemunha arrolada pelas partes poderá ser realizada pelo juízo somente em situações excepcionais.

Ante o exposto, determino a intimação da parte ré para justificar o requerimento de fl. 276, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com ou sem manifestação, retornem os autos na fila de medidas urgentes.

Intime-se.
17/10/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:47

Recebidos os autos
15/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 12:27

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 17:20

de Instrução e Julgamento
23/09/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:46

Recebidos os autos
02/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0842381-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Dessa maneira, considerando a extensão e a complexidade do trabalho desenvolvido pelo expert, aliadas à relevância da causa para as partes, ao zelo e à qualidade do trabalho, atendo-se aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade, defiro parcialmente a impugnação ao valor dos honorários periciais e, por consequência, reduzo o valor a título de honorários periciais, para o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o qual deverá ser arcado pela requerida.

Intimem-se as partes e o perito judicial para que tomem ciência da presente decisão (art. 465, §3º, do CPC).

Ademais, intime-se a requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do valor da verba honorária, sob pena de não realização da prova pericial e as consequências daí decorrentes.

Com o depósito dos honorários periciais, intime-se o Perito Judicial para que dê início aos trabalhos.

Intimem-se.
08/08/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:40

Recebidos os autos
10/07/2024 16:34

Decisão ou Despacho
13/05/2024 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
28/03/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:03

Recebidos os autos
19/03/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:23

Recebidos os autos
17/12/2023 18:27

Decisão de Saneamento e Organização
11/12/2023 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:38

Recebidos os autos
25/10/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:57

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 14:27

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:45

Recebidos os autos
03/08/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:22

Realizado cálculo de custas
31/07/2023 15:22

Realizado cálculo de custas
31/07/2023 15:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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