TJMS - 0802044-34.2023.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 1ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 12:52
Arquivado Provisoriamente
-
29/01/2025 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 14:06
Recebidos os autos
-
27/01/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 07:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2024 13:19
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2024 13:27
Recebidos os autos
-
11/12/2024 13:27
Decisão ou Despacho
-
11/12/2024 09:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/12/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802044-34.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adenir Castelão - Isso posto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Município de Amambaí e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 194-204 para que produza seus efeitos.
Ainda, diante da ausência de impugnação ao arbitramento dos honorários de sucumbência da fase de conhecimento, fl. 186, HOMOLOGO-OS.
Diante da rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não há que se falar em arbitramento de honorários nesta fase, conforme Súmula 519, do STJ.
Preclusa a decisão, determino seja requisitado o pagamento, nos termos do art. 535, §3º, I e II do CPC, com base nos valores apresentados na planilha de cálculo de fls. 194-204.
Sobre os valores referente a honorários sucumbências, expeça-se RPV autônomo.
Quanto aos honorários contratuais, proceda-se o destaque na forma do art. art. 21, da Resolução nº 001/2021, do TJMS.
Intimem-se as partes, inclusive sobre a requisição do pagamento.
Com a informação de pagamento nos autos (valor principal e honorários) e antes da expedição do alvará, intimem-se a parte exequente e executada para que manifestem sobre eventuais incorreções, sendo que a inércia acarretará em preclusão.
Atente-se, ainda, a eventual penhora no rosto destes autos.
Em seguida, conclusos para determinação de levantamento de valores e extinção.
Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. -
23/10/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 10:57
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 17:44
Recebidos os autos
-
08/10/2024 17:44
Decisão ou Despacho
-
16/08/2024 08:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802044-34.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adenir Castelão - Intimação acerca da petição e documentos juntados em fls. 213-227 -
12/08/2024 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2024 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:42
Recebidos os autos
-
26/06/2024 16:42
Decisão ou Despacho
-
22/03/2024 08:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/03/2024 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2024 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2024 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 13:40
Evolução da Classe Processual
-
23/02/2024 13:13
Recebidos os autos
-
23/02/2024 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 11:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2024 11:31
Transitado em Julgado em data
-
11/02/2024 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 01:37
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:13
Recebidos os autos
-
16/10/2023 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:41
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/09/2023 07:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/09/2023 06:33
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2023 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/09/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 15:30
Juntada de Petição de tipo
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28/08/2023 11:00
Expedição de tipo de documento.
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28/08/2023 09:41
Expedição de tipo de documento.
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28/08/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 14:03
Recebidos os autos
-
24/08/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 12:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/08/2023 15:50
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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15/08/2023 15:49
Expedição de tipo de documento.
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15/08/2023 15:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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10/08/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 09:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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