12/09/2025 15:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/09/2025 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:01

Autos entregues em carga ao Defensor
06/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 0868117-94.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Villas de Castilla Ii - Exectda: Maria Helena Reis Teixeira, Walkiria Lourenço Calixto - Sentença: "Tendo em vista o acordo entabulado às fls. 112/120 foi regularmente firmado por meio eletrônico pela parte exequente, representada por seu patrono, Dr.

Rafael Schimmelpfeng Lages — com poderes expressos para transigir, conforme instrumento de mandato acostado às fls. 8/9 e substabelecimento de fl. 131 —, atuando em nome do Condomínio Villas de Castilla II, por intermédio da administradora Duailibi e Vaz Administração de Condomínios, conforme ata assemblear juntada às fls. 12/64, bem como devidamente subscrito, também por meio eletrônico, pelas executadas Maria Helena Reis Teixeira e Walkiria Lourenço Calixto, cujas identificações constam às fls. 147/148, assistidas pela Defensoria Pública do Estado, por intermédio do Defensor Público Dr.

João Miguel de Souza, que manifestou ciência e requereu expressamente a homologação do acordo às fls. 169; Homologo, por sentença, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, a transação extrajudicial celebrada às fls. 112/120 entre o Condomínio Villas de Castilla II e Maria Helena Reis Teixeira e outra, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos.

Considerando a informação de que a quitação integral da avença ocorrerá em 07/12/2026 (fl. 166), determino que os autos permaneçam em arquivo provisório, até ulterior manifestação.

Nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais, em razão da composição amigável.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista a expressa transação entre as partes quanto à referida verba (fl. 165).

Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe."
23/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:02

Recebidos os autos
21/05/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 12:06

Recebidos os autos
12/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/12/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 0868117-94.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Villas de Castilla Ii - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista a manifestação do executado.
16/12/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 03:37

Decorrido prazo de parte
18/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 22:55

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
21/08/2024 10:33

Realizado cálculo de custas
09/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 0868117-94.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Villas de Castilla Ii - "Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr.

Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem."
07/08/2024 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 19:55

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 04:11

Decorrido prazo de parte
04/06/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 09:42

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:09

Recebidos os autos
15/01/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 10:06

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2024 10:06

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 13:51

Realizado cálculo de custas
28/11/2023 13:51

Realizado cálculo de custas
28/11/2023 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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